Prefeito é painelista em Seminário Nacional

Nesta quinta-feira (18/08/2016), o prefeito de Pelotas foi painelista no I Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico, em Porto Alegre. Eduardo Leite expôs o tema “Permissão administrativa para uso criativo e revitalização de imóveis integrantes do patrimônio histórico e cultural”, apresentando amplo relato sobre a legislação inovadora, que se caracteriza como meio para viabilizar a recuperação de imóveis em elevado estado de degradação, que pertençam ao patrimônio histórico e cultural e que necessitem de vultosos investimentos para restauração. “A ideia é devolvê-los à comunidade e, através da Lei 6.311/2016, isso se torna possível”, explicou o prefeito. O Município de Pelotas lançou este mês o primeiro edital respaldado pela Lei. Trata-se da Concorrência Pública nº 07/2016, que outorga permissão administrativa, à pessoa jurídica, para uso criativo, restauração e revitalização do Castelo Simões Lopes - integrante do patrimônio histórico e cultural. Prêmio do Iphan Durante o painel, o prefeito informou que Pelotas foi o único município da Região Sul contemplado com o prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, conferido pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prêmio é uma iniciativa de caráter nacional voltada a distinguir ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro em relação à originalidade, vulto ou caráter exemplar, que mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. Pelotas receberá R$ 30 mil de premiação, em cerimônia prevista para o dia 20 de outubro em Salvador, Bahia. O painel de Eduardo foi seguido pelo do advogado professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rafael Massini, que explanou sobre “Direito real de uso do bem público”. A mesa foi presidida pela advogada da União e diretora regional da Escola da Advocacia Geral da União, 4ª Região, Márcia Uggeri Maraschin. O I Seminário Nacional sobre Patrimônio Histórico é promovido pela Associação Victorino Fabião Vieira - AVFV, entidade beneficente voltada à preservação do Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul, em parceria com a Escola Superior da Advocacia Geral da União/RS e com o Centro Metodista do Sul - IPA. O evento está sendo realizado desde ontem (17), no auditório Oscar Machado, do Centro Universitário Metodista do IPA.