Prefeito enaltece fim da paralisação do funcionalismo

O prefeito Fetter Júnior enalteceu a decisão do funcionalismo, que decidiu hoje (7), em assembléia, acabar com a paralisação e voltar ao trabalho. O prefeito ressaltou o bom-senso e o espírito público da categoria, por ter percebido que o movimento grevista vem em prejuízo dos interesses da população. Nesse sentido, Fetter reforça que, quando se governa, há diversos “limites” ao que se deseja ou pode fazer. Segundo ele, alguns são de natureza legal ou jurídica, outros envolvem aspectos econômicos e financeiros e há os relacionados à ética e à verdade.

No que diz respeito ao tratamento dispensado ao funcionalismo municipal, o prefeito salienta que o Governo sempre foi generoso e justo, indo até o “limite do limite”, fazendo o “máximo possível” nas circunstâncias vivenciadas. Neste contexto, ele cita algumas medidas tomadas em benefício do funcionalismo municipal: acordo com o TRT e depósito mensal de recursos que já permitiram pagar 59,71% dos precatórios pendentes desde 1997; no mínimo, 50% dos cargos em comissão são preenchidos por “funcionários de carreira”, contra 0% na realidade anterior; pagamento de todos os avanços e adicionais previstos na legislação; aumento do salário médio do funcionalismo em mais de 30% contra uma inflação de menos de 15% nos últimos três anos; implantação do vale-alimentação, que chegará a R$ 80,00 em maio (um ganho adicional de praticamente 20% para quem recebe salário-mínimo, além do já contabilizado no reajuste em si); e realização de concurso público para 40 funções e mais de 300 cargos, com inscrições ainda no corrente mês de abril.

Além disto, observa o prefeito, em seu governo não houve “partidarização” da máquina, nem perseguições a adversários. Ao contrário, acrescenta, é um governo “plural” (já que integrado por diversos partidos), “imparcial” (nas questões partidárias) e “republicano” (nas relações patronais e com a comunidade).

Com relação ao valor do reajuste salarial do funcionalismo, Fetter garante que, como prefeito, gostaria de que o Orçamento da Prefeitura permitisse oferecer índices maiores. No entanto, explica, a legislação brasileira estabelece limites aos “gastos com pessoal”, na chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (a Prefeitura de Pelotas está próxima destes valores e sua superação colocaria todas as recentes “conquistas” a perder, tais como Banco Mundial, PAC e outros). Por outro lado, também são fixados prazo (180 dias antes das eleições) e limite para reajustes na legislação eleitoral (não mais do que a reposição inflacionária dos últimos 12 meses).

Por conta disto, em 2007, quando se definiu o reajuste do funcionalismo para aquele ano, a mesma lei já determinou o que ocorreria em 2008: aplicação do IPCA ou do INPC (sendo que a Prefeitura escolheu aplicar o “mais alto” dos dois); e reajuste de 33,3% no Vale Alimentação. “Isto assegura que, em todo este Governo, nenhum servidor receberá reajuste abaixo da inflação e que todos terão ganhos reais (no mínimo o concedido a título de vale-alimentação). Na verdade, a imensa maioria terá tido ganhos próximos a 50% (somadas a reposição salarial e o vale-alimentação)”.

Limites financeiros e econômicos

O prefeito entende que, em qualquer família, empresa ou organização, o aumento da despesa deve ser compatível com o aumento da receita. Por conta disso, aumentos nos gastos além dos verificados nos ingressos só poderão ocorrer temporariamente. ”Enquanto pôde, este Governo aumentou as despesas com pessoal acima do incremento nas receitas e, para a maioria do funcionalismo, com o dobro da inflação. Em 2007 já anunciamos que isto estava no limite e propusemos outras quatro alternativas de reajustes, além da adotada, com vistas a ser redirecionada a política salarial. Todas elas asseguravam, no mínimo, a reposição inflacionária a todos os servidores. Como preferiram manter a política anterior por mais um ano, a contrapartida foi já aprovar o mecanismo para 2008, que seria diferente. Tal realidade se transformou em lei em 2007”.

Limites Éticos e o respeito à verdade

Fetter ressalta que, embora se compreenda que a luta por maiores salários seja uma reivindicação permanente e legítima dos trabalhadores, o respeito à verdade também é um dos fundamentos da democracia e das sociedades livres. Para ele, palavras de ordem, xingamentos e paralisações não são novidades para uma pequena parcela dos servidores municipais. “Estes ainda não amadureceram para o diálogo e só conhecem o confronto como fórmula de negociação. Apostam em um comportamento agressivo como forma de intimidação. Esquecem que, na democracia, devem prevalecer os interesses da maioria, o bem comum e a ordem estabelecida, e não interesses de minorias instrumentalizadas”.

Neste sistema, reforça o prefeito, pode-se gostar ou não do governante, seja em termos pessoais ou políticos, pois se é livre para fazer escolhas e manifestar opiniões. “O que não se deve é faltar com a verdade ou tentar manipular as pessoas, a partir de argumentos irreais, pois, com a disseminação das informações, este comportamento se revela inadequado e é desmentido logo a seguir”.

O prefeito argumenta que um governante precisa conciliar os mais diversos interesses. De um lado, tem que ter sempre em mente os interesses da população, que necessita dos serviços públicos e de sua melhoria. Não deve deixar o “interesse público” em segundo plano e não pode desrespeitar a legislação. De outro lado, deve buscar atender a seus colaboradores da melhor maneira possível, para obter o melhor serviço público possível. Quando define reajustes, eles devem ser capazes de serem pagos, pois a receita é uma estimativa (que se realizará ou não, dependendo de circunstâncias que muitas vezes não controla ou determina), mas a despesa com pessoal tem “componentes fixos e inalteráveis”, uma vez estabelecidos.

“Na política salarial fizemos o possível nas atuais circunstâncias e o fizemos com a antecedência de um ano. Gostaríamos de poder ser mais generosos, mas a responsabilidade nos impede de ‘fazer aventuras’ ou ‘concessões’ de alto risco e que correm o risco de não poderem ser cumpridas ou de comprometerem o futuro da comunidade. Descumprir o que já foi acordado, colocaria em risco a saúde financeira da administração e a segurança dos servidores, que poderiam voltar a viver o drama da inexistência de um calendário de pagamentos”, finaliza o prefeito.