Prefeito quer contemplar produtor rural na Lei Geral

Atento à necessidade de desenvolvimento da agricultura familiar, o prefeito Adolfo Antonio Fetter, no processo de construção do projeto de lei que versa sobre a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em Pelotas, recomendou ao grupo um serviço específico de consultoria ao pequeno produtor. Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Mário Santos, informa que a inclusão do empreendedor da zona rural está prevista no novo espaço em concepção.

O local – em projeção pelo grupo formado por integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo, empresariado e vários segmentos da sociedade – deverá oferecer diversos serviços. Entre os principais, destacam-se auxílio à exportação, capacitação, ajuda na estruturação de plano de negócios, o Alvará Expresso – em funcionamento – e consultoria para empreendedores rurais.

Enquanto o vereador Eduardo Macluf (PP) capitaneia os diálogos com contabilistas, micro e pequenos empresários, Sebrae e população em geral, os secretários da SDE e da Receita, Sílvio Chaigar, dedicam-se ao embasamento legal e fiscal do novo dispositivo. Encontros com técnicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para integração da área de licitações nas ações, estão sendo agendados para breve.