Prefeito recebe pleitos dos comerciantes representados pela CDL
Em resposta ao conjunto de pleitos da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), feito à administração pública na tarde de hoje (04), o prefeito Adolfo Antonio Fetter comprometeu-se em realizar uma série de reuniões com parte do secretariado a partir do dia 18 de maio. As reivindicações da entidade, elencadas pelo presidente Ricardo Bachini Jouglard, são a instituição de um estacionamento na área central, a regulamentação de feiras itinerantes, a recuperação do calçadão e o regramento das atividades dos ambulantes.
Reportando-se ao pacote de leis “Mais Empregos, Menos Impostos”, aprovado em janeiro de 2005, na primeira gestão do seu Governo, Fetter sugeriu um levantamento minucioso de legislações que regem a realização de eventos temporários. Jouglard, representando a categoria na reunião juntamente com vários associados, responsabilizou-se pelo estudo da legislação existente em Gramado, cujos eventos desta natureza não ultrapassam a marca de duas exposições ao ano. Pelotas, na opinião do prefeito, poderia inspirar-se nos dispositivos jurídicos do município da serra.
Prefeitura, empresariado e informalidade
Ao elogiar o avanço, do Governo atual, na fiscalização e no uso de critérios para a concessão de alvarás, a categoria profissional reclama, junto ao Poder Executivo, mais ações, ainda, capazes de coibir a informalidade. Embora menor, a concorrência, segundo o presidente da CDL, é “desleal com quem paga impostos e emprega os cidadãos de Pelotas”. Exemplo mencionado por Jouglard são os comerciantes “nômades”, principalmente da serra gaúcha, que param caminhões em vias públicas de grande movimento e vendem móveis, colchas e outras mercadorias sem notas fiscais.
Prontamente, Fetter declarou providências imediatas junto à fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo com o intento de imprimir maior rigor nas operações. Acerca dos demais pedidos, cujas pautas envolvem questões fundamentalmente estruturais, defendeu, no encontro, a necessidade de um amplo debate com várias áreas do órgão gestor e da própria comunidade.
Renda deve ser mantida
“No caso do estacionamento, a única regra da qual não abrimos mão, nunca, é assegurar trabalho e renda aos guardadores de veículos”, afirmou veementemente o prefeito. Segundo o chefe do Executivo, nenhuma política pública de sua gestão poderá gerar problemas de ordem social.
Reestruturação do MercadoCentral, por meio do projeto Monumenta – cuja licitação aguarda liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) –; requalificação do calçadão, empreendimento pertencente ao Projeto Pelotas Pólo do Sul; e implantação de um estacionamento regulamentado, rotativo ou não, aproveitarão a mão-de-obra informal ou formal. Com esta diretriz, Fetter esclarece que, após e durante as obras destas iniciativas, ambulantes e outros trabalhadores passarão por um processo de reacomodação como meio de manutenção da subsistência.
Entre o final de 2009 e o início de 2010, antevê o prefeito, os camelôs da região central estarão instalados em um shopping popular, a exemplo do camelódromo da cidade e de diversos pavilhões da capital gaúcha. A Prefeitura ainda não decidiu se construirá um novo ponto-de-venda para os comerciantes informais. A certeza é uma: “deverá ser uma solução rápida e simples, sem prejuízos de faturamento a empreendedores e trabalhadores”, garantiu Fetter.