Prefeito sanciona lei do transporte Coletivo

O prefeito Adolfo Antônio Fetter sanciona amanhã (30), às 11h, na presença de secretários, vereadores, trabalhadores e empresários do transporte coletivo e imprensa, no Salão Nobre da Prefeitura, a Lei Municipal nº 5.854 de 2011, que de agora em diante deverá instituir as novas diretrizes da Política Municipal de Gestão e Transporte Público. Para o secretário de Segurança, Transportes e Trânsito, Flávio Gastaud, embora todo o processo fosse uma determinação legal, este momento é muito importante, pois enaltece o trabalho realizado desde maio de 2009, em conjunto com o então secretário da época, Jacques Reydans e da comissão tripartite e que agora, em sua gestão teve continuidade, mudando a concepção existente há mais de 50 anos no transporte coletivo de Pelotas. De acordo com Gastaud, a contratação da empresa especializada em projetos para transporte urbano Edson Marchioro, que, segundo ele, possui vasta experiência no assunto, contribuiu para este detalhado trabalho a ser implantado a partir de agora. Segundo o titular da pasta, a aprovação resultou da maturidade na condução do debate e na transparência e seriedade com que o tema foi tratado no âmbito do Executivo e do Legislativo, culminando com a aprovação do projeto, após sucessivos debates, inclusive com a sociedade, por meio de audiências públicas. A sanção da lei pelo prefeito, neste momento, na avaliação do secretário, vem contribuir inclusive para a uma melhor mobilidade urbana, “pois na medida em se organiza o sistema de transporte público, mais pessoas passam a utilizar”, prevê Flávio. “De acordo com o gestor, uma das principais dúvidas era sobre a geração de dívidas para o município, mas, conforme ele,”não existe hipótese de geração de passivo que venha a prejudicar o interesse público e as finanças do Município, no futuro”, disse, referindo-se à questão de possível pagamento aos atuais permissionários. Entre as diretrizes assinaladas na lei, estão a implantação do Sistema Integrado e Troncalizado de Transporte Coletivo, de maneira gradual e com o objetivo de racionalizar a rede e a promoção da integração físico-tarifária. Outra inovação é a disponibilização das planilhas tarifárias, apresentadas pelas concessionárias e utilizadas na definição dos índices de reajustes, no site da Prefeitura. Todo este novo sistema, a ser implementado, será gerenciado pela SSTT.