Prefeito segue roteiro de visitas às Secretarias
O prefeito de Pelotas em exercício, Adolfo Fetter Júnior, visitou hoje (15/2) a Secretaria de Governo. A visita obedeceu roteiro inciado em janeiro, com o objetivo de identificar as ações realizadas em 2005 em cada Secretaria e órgão da Administração Indireta e, também, os projetos e prioridades para o ano de 2006. Na última semana, o Prefeito esteve na Casa dos Conselhos, órgão subordinado à SMG.
Durante a visita, o Secretário de Governo, Gustavo Gazalle, apresentou relatório dos Projetos de Lei enviados à Câmara de Vereadores, dos decretos expedidos e das atividades e projetos desenvolvidos pela SMG em 2005. Conforme explicou Gazalle, a Secretaria de Governo é responsável pala relação política entre o Poder Executivo e o Legislativo, pelo setor de Atos Oficiais – elaboração e arquivamento dos instrumentos legais que regem a Administração Pública -, pela administração do Paço Municipal e pela participação ativa em processos administrativos e implantação de programas constantes no Plano de Governo em outras Secretarias e órgãos da Administração Indireta.
Conforme Gazalle, 107 Projetos de Lei foram apresentados à Câmara de Vereadores no ano passado. Destes, 98 foram aprovados, um retirado, dois não apreciados e apenas seis foram rejeitados. Também foram expedidos 127 decretos e 1238 portarias. Na avaliação do Secretário, em 2005 a atual gestão buscou arrumar a casa e plantar as bases de ordenamento jurídico no Município, com vistas a propiciar o desenvolvimento, o aumento do emprego e renda, além da melhoria na prestação de serviços e nas ações sociais promovidas pelo Poder Público. Entre as Leis aprovadas, o Secretário destacou o “pacote” de redução de impostos e estímulo à geração de empregos, o Prgrama Desenvolver Pelotas, que possibilita a concessão de benefícios fiscais a empresas da cidade ou que venham a se instalar no Município.
O projeto Fala Pelotas nos Bairros, realizado em parceria com a Coordenadoria para Eficiência e Qualificação dos Serviços Públicos, possibilitou a descentralização administrativa e o estímulo à participação popular, através da prestação de serviços nos bairros. Em 2005, o projeto foi implementado nos bairros Areal, Fragata, Três Vendas, Porto/Várzea e Balneário dos Prazeres, totalizando 13.154 atendimentos em todas as edições. O Projeto foi patrocinado pelo Banrisul, Transportes Santa Maria e Basil Telecom.
Outro projeto relatado foi o URBAL, da Rede 9. Conforme explicou Gazalle, o projeto é promovido pela União Européia e propicia que as cidades sócias da Rede possam apresentar projetos de participação popular na gestão financeira do Município. Segundo o Secretário, Pelotas apresentará o seu projeto, intitulado “Controle Popular do Investimento Público”, e estará pleiteando um financiamento de até $250.000,00. “O Projeto está em fase final de elaboração e será apresentado oficialmente ao escritório central da Rede 9 URBAL em Porto Alegre, no dia 6 de março deste ano.
CASA DOS CONSELHOS – Na última semana, Fetter Júnior visitou a Casa dos Conselhos e reuniu-se com a administradora da Casa, assistente social Ercília Gomes. Na oportunidade, o Prefeito conheceu as dependências da Casa dos Conselhos - as salas ocupadas pelos Conselhos Municipais Tutelar, de Saúde, de Assistência Social, das Pessoas Portadoras de Deficiência, de Educação, do Idoso, da Mulher, e dos Direitos da Criança e do Adolescente - e conversou com Conselheiros e Coordenadores. Cada Conselho apresentou o seu relatório de atividades e a Administradora da Casa falou da importância e funções dos Conselhos Municipais, com base nas Leis Federais e Municipais. Ercília Gomes, que considerou a visita muito positiva, solicitou ao Prefeito melhorias na estrutura da Casa em razão do grande fluxo de eventos e demandas existentes, especialmente em relação recursos humanos e materiais.