Prefeitura abre inscrições para comércio ambulante do Laranjal

A Prefeitura de Pelotas informa que o prazo das inscrições para trabalhar como ambulante na temporada de verão da Praia do Laranjal vai até o dia 14 de novembro. Interessados devem fazer inscrição através de protocolo junto à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, 520. 

Para realizar o cadastro, é necessária a apresentação de cópia do documento de identidade, comprovante de residência devidamente cadastrado no município e fotografia do equipamento que será utilizado. 

Ambulantes flagrados sem a autorização serão notificados conforme Lei 5.832/11 – artigo 63. A reincidência pode gerar apreensão da mercadoria e/ou equipamento. Além de ser uma lei municipal, a medida tem por objetivo organizar o espaço público.

Confira os regramentos:

- Não serão autorizados veículos, trailers, food trucks e carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô e/ou porta-malas;

- A comercialização de redes e mantas é permitido apenas em carrinhos;

- O comércio de bebidas em caixas térmicas será autorizado apenas em eventos;

- A venda de picolé e milho verde é permitida, desde que em pequenas carrocinhas;

- O comércio de artesanato terá local específico.