Prefeitura agiliza mudanças previstas em lei no transporte

O prefeito Adolfo Antonio Fetter assinou portaria prorrogando por mais seis meses o mandato dos membros da comissão tripartite, vinculada à Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT). A comissão foi criada há um ano para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a prestação dos serviços de transporte público de Pelotas e teve o mandato ampliado, considerando que o prazo para a Prefeitura lançar edital de licitação do transporte coletivo se esgota em quatro meses. Formada por representantes da SSTT, Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Administração e Finanças (SAF), a comissão vem trabalhando desde 29 de outubro de 2009. Nesse período, por exemplo, foram visitadas cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria, no sentido de trocar informações e experiências acerca do cumprimento da lei federal que determina a realização de licitação para o transporte público, em todas as instâncias – municipal, estadual e federal. O trabalho é desenvolvido, ainda, em conjunto com a Prefeitura de Rio Grande, que também está preparando o processo licitatório. Além disso, a partir do trabalho da comissão, a SSTT já contratou empresa, por meio de licitação, encarregada de fazer auditoria a fim de identificar o passivo das empresas. Outra empresa, de consultoria, também já contratada, está fazendo uma radiografia do setor do transporte coletivo em Pelotas. “A maioria das cidades vem enfrentando dificuldades para atender à lei, assim como o governo estadual e o próprio governo federal, que também deve licitar o transporte interestadual, por exemplo”, lembra o secretário Jacques Reydams, da SSTT. De toda a maneira, explica Reydams, a Prefeitura está trabalhando para atender à exigência e, ao mesmo tempo, melhorar os serviços de transporte coletivo no Município. Ele explica que as empresas contratadas para fazer auditoria e uma avaliação global do setor em Pelotas apresentarão diagnóstico e informações essenciais para o processo, considerando, segundo ele, que a questão é complexa, pois envolve empresas locais que prestam serviços à população há mais de 50 anos.