Prefeitura aguarda resultados de processos do DNIT e Iphan

A Prefeitura de Pelotas aguarda a efetivação do processo por meio do qual o Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) destinará ao Município o prédio da antiga Viação Férrea - localizado no Largo de Portugal, próximo ao Hipermercado Guanabara - para receber as verbas oriundas do Ministério Público Federal (MPF) e, assim, dar início à licitação da obra de restauração do edifício. “Trata-se de um prédio inventariado, que originalmente pertencia à Rede Ferroviária e, com sua extinção, passou para a responsabilidade do Iphan. Sabemos que o processo licitatório será a parte mais demorada, uma vez que envolve recursos altos e especialização técnica”, ponderou o secretário de Urbanismo, Luciano Oleiro. O secretário disse que o Iphan já aprovou o projeto da reforma do prédio que abrigará a sede do Programa de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), atualmente na rua Professor Araújo, 1.653, e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que hoje funciona na rua Félix da Cunha, 562/564. Oleiro contou que foi informado por e-mail sobre o encaminhamento, em 30 de julho deste ano, do parecer que aprova a destinação da área ao Município à Procuradoria Jurídica do Iphan em Minas Gerais. A obra está orçada em R$ 1,2 milhões, sendo que parte da verba será proveniente do MPF e outra parte, do Cerest. A Prefeitura também está na expectativa dos resultados dos processos referentes ao terreno localizado na área lateral ao prédio da antiga Viação Férrea, no qual será construído um novo prédio para o Centro Administrativo Municipal - a América Latina Logística (ALL) devolveu o terreno ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que o cederá à Prefeitura. Oleiro explicou que, antes de recebê-lo de volta, contudo, o DNIT deve verificar se a área está nas mesmas condições em que estava quando tinha sido doada à ALL. “Quando estivemos em Brasília, recentemente, conseguimos que o DNIT desmembrasse o processo referente a esta área em dois processos, a fim de facilitar a agilização do trâmite”, explicou. Segundo Oleiro, foi aberto um processo específico para análise e destinação daquele terreno ao Município, ao mesmo tempo em que outro processo trata da recepção da área pelo DNIT.