Prefeitura alerta produtor rural para prazo do ICMS

A Secretaria Municipal de Receita (SMR) alerta ao produtor rural que o prazo para entregar o Censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2008 encerra no dia 31 de março.

Deverão comparecer na SMR todos os produtores, trazendo os talões em uso, com notas emitidas em 2007. Os produtores que não emitiram nota em 2007, também deverão comparecer para realizar o censo do talão em uso (carimbar).

O secretário municipal de Receita, Oraídes Soares, informa que o não comparecimento pode gerar vários transtornos aos produtores rurais, como baixa da inscrição estadual de produtor rural; perda da validade de talão de notas; perda do desconto da CEEE; impossibilidade de fazer empréstimos bancários e dificuldade para aposentadoria.

O objetivo do Censo, revela Soares, é o retorno do imposto. “O produtor rural é uma parte do montante do valor adicionado que serve para o retorno do ICMS”, complementa. A SMR está localizada na Praça Coronel Pedro Osório, 67. Outras informações pelo telefone 3225-6248.