Prefeitura anuncia edital para contratar serviços financeiros

A Prefeitura de Pelotas publica amanhã (18) edital visando a prestação de vários serviços por instituição financeira, entre eles o processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, segundo informação do secretário municipal de Gestão Financeira, Sérgio Lopes. Na modalidade Leilão Presencial, as propostas serão abertas dia 30 deste mês. Lopes ressalta que as três instituições oficiais – Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – estão sendo informadas dos procedimentos que resultaram na publicação do edital. Em 2007, a Prefeitura publicou edital semelhante, alcançando a quantia de R$ 11.091.773.46 milhões, referentes à administração direta e indireta. Na época, o edital foi suspenso, de acordo com a lei, visto que em conjunto com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Pelotas e pelo menos outros 300 municípios gaúchos celebraram contrato com o Banrisul, o qual passou a administrar as operações financeiras dessas prefeituras, incluindo a folha de pagamento do funcionalismo. A Prefeitura de Pelotas fechou contrato por 5 anos, recebendo R$ 25 milhões. Naquele ano, quando o edital foi suspenso, duas instituições privadas haviam entrado com liminar para poderem participar da licitação, então em curso. Passados quatro anos, dia 21 de outubro a Prefeitura propôs aditamento ao contrato de prestação de serviços financeiros, com exclusividade, assinado em 2007 com o Banrisul. A Prefeitura entende que, ultrapassados 80% do período do contrato de cinco anos, é justo readequar valores, considerando que, em quatro anos, os depósitos da Prefeitura no Banrisul praticamente dobraram, exigindo contrapartida da instituição financeira. A Prefeitura solicitou manifestação formal no prazo máximo de 15 dias. Como o prazo já se esgotou e até o momento não houve manifestação formal do Banrisul sobre a proposta, a instituição foi informada quanto à intenção de a Prefeitura publicar novo Edital Licitatório para a prestação de serviços financeiros. A partir disso, o contrato existente será rescindido com o banco nos termos estabelecidos no instrumento firmado, trinta dias após a homologação do julgamento da licitação para contratação da instituição financeira. No contrato em vigência, diz Sérgio Lopes, a Prefeitura manteve a execução de seus termos com a estrita observância de seus dispositivos, bem como ampliou esta parceria com outros instrumentos, tais como o Cartão Alimentação e o Sistema de Abastecimento da Frota, entre outros. “Portanto, aproximando-se o fim do quarto ano de sua vigência (dos cinco previstos), verificou-se que os depósitos mensais relativos à Folha praticamente dobraram em relação aos números de 2007, além de outros montantes significativos da movimentação nesta instituição”, explica o secretário. A folha mensal da Prefeitura chega hoje a R$ 20.402.584,16 milhões, apresentando crescimento, em quatro anos, de 83,95%, contra um índice inflacionário médio entre 25% e 31%. Lopes acrescenta, ainda, que o atual momento dos repasses constitucionais federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, está a exigir a busca de alternativas para melhorar a receita municipal, especialmente em decorrência de múltiplos compromissos assumidos em relação a recursos obtidos para investimentos de grande repercussão na comunidade local, tais como o Banco Mundial e o PAC I e II. “Por tudo isso, entendemos que é preciso renegociar os valores do contrato, recebendo a contrapartida justa que compensem os valores proporcionados pela Prefeitura”, assegura o secretário.