Prefeitura anuncia novidades no Projeto Monumenta

O sucesso do Projeto Monumenta em Pelotas colhe seus frutos. Na manhã desta sexta-feira (27), o secretário de Cultura, Mogar Xavier, reuniu-se com o prefeito Fetter Júnior para apresentação dos documentos relacionados ao financiamento para recuperação de imóveis privados.

Fetter Júnior e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Mauro Bom, remeteram pedido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em dezembro de 2007, solicitando a ampliação e continuação do projeto Monumenta. Os recursos são divididos igualmente entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) do Governo Federal, IPHAN e Prefeitura Municipal.

O trabalho desenvolvido pela administração atual é reconhecido em todo o país, e usado inclusive, como exemplo de competência e confiabilidade pelo próprio ministro da Cultura, Gilberto Gil, que destaca Pelotas como a cidade que obteve pleno êxito na aplicação do programa. “O bom desempenho do governo nesta iniciativa, respeitando prazos e exigências, hoje premia a sociedade. O município vem cumprindo sua parte na execução das obras conveniadas, garantindo a continuação do projeto”, destaca Fetter.

O edital de seleção desta proposta 2008 traz maior flexibilidade nos procedimentos. Anteriormente o Clube Caixeral e o Clube Comercial, impossibilitados de participar do programa, por não poder garantir a hipoteca do imóvel, agora poderão credenciar-se às linhas de financiamento do Monumenta, em vista das novas regras. O proponente poderá oferecer como garantia o depósito-caução correspondente a três prestações mensais da amortização da dívida, para os financiamentos de valores até R$ 20 mil, e em cinco prestações para os de valor acima de R$ 50 mil.

O empreendimento, além de recuperar e qualificar seu vasto patrimônio arquitetônico cultural, é transformado em recurso público, criando o Fundo Municipal de Preservação, onde o pagamento das prestações do financiamento concedido são revertidos para a manutenção desses prédios recuperados.Nessa modalidade de financiamento oferecida pelo Monumenta a taxa de juro para amortização das prestações é zero e a atualização monetária anual é feita com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC. “O fundo traz sustentabilidade ao processo, ajuda a fazer e ajuda a manter”, conclui Fetter.

Devido ao grande volume de documentos e as severas regras de elaboração do edital (modelo genérico com 54 páginas), o prazo estipulado para início de licitação, é de um mês a contar da próxima semana, na data de publicação no Diário Oficial. Serão realizadas uma série de medidas para adaptar o edital a realidade local, além da indicação de uma comissão formada por dois funcionários do IPHAN e dois da Secretaria Municipal de Cultura.

Das permissões do tomador:

a) Recuperação de fachadas e coberturas, incluindo, sempre que necessário, a demolição de acréscimos que tenham descaracterizado a edificação;

b) Estabilização ou consolidação estrutural da edificação, quando necessário;

c) Embutimento da fiação elétrica em condutores, bem como adequação dos respectivos quadros de distribuição e medição segundo os padrões de segurança exigidos pela legislação e normas aplicáveis;

d) Elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia e confecção das placas de obras;

e) Custos cartoriais para o registro dos instrumentos (TCCF e CTCD) e hipoteca, nas hipóteses de utilização de garantia hipotecária.