Prefeitura anuncia novo Plano de Carreira do funcionalismo

Após 25 anos de espera – o último foi em 1986 - o funcionalismo municipal terá um novo Plano de Carreira. O anúncio oficial foi feito hoje (11) pela manhã durante reunião do prefeito Adolfo Antonio Fetter com o secretariado e respectivos superintendentes, no Salão Nobre do Paço Municipal. “Esse é mais um passo rumo à reorganização administrativa da Prefeitura, após a reforma e a redução de secretarias, atendendo uma demanda histórica dos servidores”, disse o prefeito Fetter. No decorrer dessa semana, considerando parecer positivo da Procuradoria Geral do Município, o Executivo assina convênio com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), responsável por trabalhos semelhantes em diversas cidades gaúchas, inclusive em Canoas, administrada pelo prefeito Jairo Jorge (PT), onde está concluindo a elaboração do Plano de Carreira daquele município. A Prefeitura vinha discutindo internamente o assunto, há pelo menos dois anos, e nas últimas semanas, por orientação do prefeito Fetter, começou a definir a concretização da elaboração do Plano. Ele se constitui na segunda vertente da Reforma Administrativa aprovada em 23 de dezembro de 2010 pela Câmara de Vereadores. “Com a efetiva implantação da Reforma, reorganizadas as secretarias e concluídos os respectivos organogramas e regimentos internos, vamos discutir oficialmente o Plano de Carreira, de modo a reestruturar e disciplinar o assunto”, salientou o prefeito. Segundo Fetter, o funcionalismo sempre se mostrou solidário e parceiro com sua administração, avalizando ações e medidas voltadas à reorganização da administração pública. “Sempre tivemos muito claro que era preciso fazer um novo Plano de Carreira, considerando que o atual está defasado e se transformou numa colcha de retalhos, com uma infinidade de emendas acrescidas ao longo dos anos, e passamos a tomar providências, no sentido de preparar o caminho para concretizá-lo”. O prefeito entende que antes não havia condições objetivas para tanto, também em função da complexidade e abrangência do tema, mas agora, vencidas várias etapas e suplantada em nível local a crise econômica mundial de 2009, “chegou o momento de resolver mais essa pendência histórica da Prefeitura”. O secretário municipal de Administração, Júlio Caruccio, destacou que a intenção é concluir o Plano de Carreira até o fim do atual exercício, esclarecendo que, a exemplo de Canoas, em Pelotas o Plano do Magistério também será separado dos demais servidores. “Em função dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não temos muita margem em termos financeiros, mas vamos organizar as diversas carreiras, eliminando distorções e possíveis injustiças, e possibilitar que os servidores municipais tenham horizontes no que se refere ao futuro”, salienta Caruccio.