Prefeitura apresenta alternativa para viabilizar Tecnosul

Numa articulação entre governo municipal e bancada do PP na Câmara, com a meta de viabilizar o aporte de recursos estaduais e federais para implantação do Tecnosul, foi protocolado, na manhã de hoje (19), projeto de lei substitutivo à mensagem que versa sobre a permuta de imóveis que vão sediá-lo. O objetivo é autorizar o Município a adquirir o prédio do centro esportivo desativado do Areal para nele estabelecer o futuro parque. A expectativa dos gestores é que seja aprovado, nas três votações, o mais tardar na quinta-feira, último dia da semana em que ocorre sessão ordinária no Legislativo. De acordo com o artigo 2°, o Município compromete-se a pagar aos proprietários, até 31 de dezembro de 2011, R$ 3,1 milhões, valor a ser atualizado na data do pagamento efetivo. “A aprovação desta lei autorizativa é um passo decisivo e fundamental para a viabilização de todas as ações já realizadas no sentido de tornar o Parque Tecnológico uma realidade e dotar as nossas Instituições de Ensino e Pesquisa do habitat necessário para desenvolver seus projetos de Inovação”, justifica o prefeito Adolfo Antonio Fetter. A deliberação em favor da compra e a desistência da troca dos imóveis consistem em alternativa encontrada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e Governo (SMG) e os vereadores José Artur D’Ávila e Roger Ney (PP). A informação é do titular da SDE, Carlos Mário Santos, para o qual o aspecto mais polêmico será extinto com a nova solução. “Se o problema era a equivalência dos valores dos bens em permuta, agora a questão mais controversa foi eliminada”, avalia o secretário. Desde junho, um impasse no Legislativo tem adiado o trâmite, pré-requisito do governo do Estado e da União para a transferência de verbas. Com o substitutivo, volta para as mãos do parlamento pelotense a decisão que poderá viabilizar, até o dia 3 de novembro, o repasse de R$ 1 milhão do Executivo estadual. Este prazo diz respeito ao segundo edital do Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PGTec), ao qual a Prefeitura credenciou-se provisoriamente no final de maio passado. A SDE reuniu em 2009 as universidades Federal (UFPel) e Católica (UCPel) de Pelotas, o Instituto Federal Sul-rio-grandense (IF-Sul), a Embrapa Clima Temperado, e a Fatec Senac, entre outros, para fundar, em 2010, o Tecnosul Parque Científico e Tecnológico. “Este foi um desafio assumido pela Prefeitura Municipal, que atua como indutora e catalisadora do processo, chamando o setor privado a compartilhar do projeto e consolidando o tripé clássico para funcionamento de um Parque Tecnológico”, argumenta o prefeito. No artigo 7º, do Decreto nº. 46.840 de 21 de Dezembro de 2009 do PGTec, o governo do Estado exige área mínima de 5 hectares para inscrição efetiva no Programa. Para cumpri-la, enfatiza Santos, fazem-se necessárias duas ações: a adequação da edificação do Areal às necessidades do Tecnosul e a adição de área ao projeto. O projeto de lei, em apreciação na Câmara, estabelece ainda que, às dimensões deste prédio, somem-se 38 hectares, de propriedade do Município, localizados na avenida Ildefonso Simões Lopes. “Assim, atendemos à condição estabelecida no PGTec, ao mesmo tempo em que posicionamos o parque no local do futuro Distrito Industrial”, esclarece o secretário, referindo-se à recepção de empresas de base tecnológica. Mais de 20 empresas e instituições estarão em regime de associação para a implantação de um ambiente favorável à inovação em benefício das áreas de Tecnologia da Informação (TI), telemedicina, biotecnologia, saúde, indústria naval e design. O Tecnosul é uma iniciativa do prefeito Fetter e integra o conjunto de ações que visam à geração de trabalho e renda do planejamento estratégico de ambas as gestões.