Prefeitura apresenta orçamento para o último ano da gestão
Em Audiência Pública, a Prefeitura de Pelotas colocou para discussão e apreciação a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei do Orçamento Anual – LOA, para o ano de 2012, último ano da administração Adolfo Antonio Fetter. A apresentação, feita pela Secretaria de Gestão Financeira (SGF), que tem o objetivo, e obrigação legal de apresentar à comunidade o planejamento financeiro, ocorreu na tarde de quarta-feira (28), no auditório da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Conforme o colocado ao público presente pelo gestor da SGF, Sérgio Lopes, inicialmente o orçamento para o exercício 2012 é composto pelo total de R$ 750.859.534,00 dividido da seguinte forma: Administração Direta R$ 636.978.640,00 – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) R$ 70.180,000,00 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas (Prevpel) R$ 43.700.894,00. Do orçamento para Administração Direta, 18% são oriundos de recursos próprios, o restante é referente a transferências constitucionais (41%), ou seja, de obrigatoriedade da União, convênios (20%) e operações de crédito (21%). Nesta composição orçamentária da Administração Direta, na distribuição em despesas com pessoal e encargos acumula a maior previsão de gastos, num valor de R$ 225.021.028,00. Para Educação, o planejamento de gastos prevê um montante superior a R$ 135 milhões, sendo que mais de R$ 80 milhões, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a Saúde, a LDO/2012, prevê a aplicação de mais de R$ 176 milhões. No setor de Assistência Social, dos cerca de R$ 13 milhões previstos para aplicação nos projetos e programas de assistência, mais de nove milhões são oriundos exclusivamente de recursos próprios das receitas municipais. Ainda, 35%, que totaliza o montante de R$ 201.275.445,00, é destinado a investimentos, os 68% restantes são destinados ao custeio. Quando dividido em Câmaras Setoriais, a distribuição de recursos fica da seguinte forma: Câmara Social - que acolhe as áreas de Saúde, Educação, Cidadania , Igualdade Social e Cultura -, R$ 316.501.975,00 – Câmara de Emprego e Renda - Desenvolvimento Econômico e Turismo, Qualidade Ambiental e Rural -, R$ 4.950.544,00 – Câmara de Ações Urbanas – Obras, Gabinete, Unidade Gerenciadora de Projetos(UGP), Serviços Urbanos, Transporte, Habitação e Gestão Urbana -, R$ 216.391.631,00 - Câmara Administrativa - Gestão Financeira, Administração, demais Secretarias e Câmara Municipal de Vereadores -, R$ 99.134.490,00. Sendo que o valor destinado ao Legislativo é de R$ 12.372.742,00.