Prefeitura apresenta PL de Adequação da Remuneração
Na terça-feira, o encontro é voltado ao magistério e auxiliares de educação infantil e na quarta aos técnicos de nível superior
A Prefeitura de Pelotas chama os professores e auxiliares de educação infantil do município para uma apresentação técnica do Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, que será feita em duas etapas, na próxima terça-feira (20), no Theatro Guarany. O PL, que irá modificar a forma de pagamento dos professores e demais servidores de nível superior, obedece decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), de retirar o incentivo da base de cálculo das vantagens pessoais dos servidores públicos, pois contraria o inciso XIV do art. 37 da CF/88, e gera o "efeito cascata".
A prefeita Paula Mascarenhas salienta que a alteração é indispensável para afastar as irregularidades da remuneração e, ao mesmo tempo, poder garantir o pagamento do piso do magistério como vencimento básico. Por outro lado, caso não seja feito, o pagamento de todos que recebem incentivo de qualificação será reduzido em 30%.
Na terça-feira, haverá duas apresentações voltadas aos servidores do magistério e auxiliares de educação infantil, uma com início às 8h e a outra, às 13h30min. O servidor poderá optar por comparecer em um desses dois horários, sendo que é recomendado o turno em que trabalha no município, visto que haverá abono da respectiva ausência.
Na quarta-feira (21), às 9h30min, a prefeita concederá uma entrevista à imprensa, sobre o assunto. No mesmo dia, a partir das 13h30min, no Pelotas Parque Tecnológico (av. Domingos de Almeida,1.785 — Areal), haverá uma nova apresentação dirigida a todos os servidores de cargos ou empregos de nível superior, especialmente os agentes de Tributos, contadores e procuradores; servidores que trabalham na Secretaria de Administração e Recursos Humanos(SARH) ou na Secretaria da Fazenda (SMF), percebendo GAREH, GEASFP ou GIA.
Para facilitar a compreensão das alterações que o PL irá acarretar, a Prefeitura criou um e-mail para esclarecimentos (duvidas.folha@pelotas.rs.gov.br) e elaborou um arquivo de Perguntas e Respostas sobre o assunto. Veja abaixo: