Prefeitura apresenta PL dos salários a servidores
Nesta terça-feira, professores e auxiliares de educação infantil terão a oportunidade de conhecer detalhadamente o projeto de Adequação da Remuneração e esclarecer dúvidas
A Prefeitura de Pelotas convida os professores e auxiliares de educação infantil do município para que compareçam, nesta terça-feira (20), à apresentação técnica do Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, que modifica a forma de pagamento do magistério e demais servidores de nível superior. A apresentação será feita em duas etapas, no Theatro Guarany. O grupo da manhã começa às 8h, e o da tarde, às 13h30min - o servidor poderá optar por comparecer em um desses dois horários.
Haverá espaço para perguntas e aquelas que ficarem sem respostas, por eventual falta de tempo, serão respondidas posteriormente por e-mail. Para que todos possam comparecer sem prejuízos, as aulas da rede municipal de ensino serão suspensas nesse dia.
Será uma oportunidade para que as pessoas conheçam as razões que levaram a Prefeitura a criar esse projeto e para esclarecer suas dúvidas", pondera o secretário de Educação e Desporto, Artur Correa.
A prefeita Paula Mascarenhas destaca que o PL obedece decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), de retirar o incentivo da base de cálculo das vantagens pessoais dos servidores públicos, pois contraria o inciso XIV do art. 37 da CF/88, e gera o "efeito cascata".
A alteração salarial proposta, explica a prefeita, é indispensável para afastar as irregularidades da remuneração e, ao mesmo tempo, poder garantir o pagamento do piso do magistério como vencimento básico. Por outro lado, caso não seja feita, o pagamento de todos que recebem incentivo de qualificação será reduzido em 30%.
Outra apresentação na quarta
Na quarta-feira (21), haverá uma nova apresentação voltada a todos os servidores de cargos ou empregos de nível superior, especialmente os agentes de Tributos, contadores e procuradores; servidores que trabalham na Secretaria de Administração e Recursos Humanos(SARH) ou na Secretaria da Fazenda (SMF), percebendo GAREH, GEASFP ou GIA. Essa apresentação será no Pelotas Parque Tecnológico (av. Domingos de Almeida,1.785 — Areal), a partir das 13h30min.
Coletiva
Nesta terça-feira (20), a prefeita concederá uma entrevista à imprensa sobre o assunto, às 9h30min, no Paço Municipal.
Perguntas e Respostas
Para facilitar a compreensão das alterações que o PL irá acarretar, a Prefeitura criou um e-mail para esclarecimentos (duvidas.folha@pelotas.rs.gov.br) e elaborou um arquivo de Perguntas e Respostas sobre o assunto. Veja abaixo: