Prefeitura apresenta resultados de 2010 ao TCE

A atual gestão da Prefeitura de Pelotas, como de praxe, cumpriu, no rigor da lei, a apresentação dos resultados referentes ao Desempenho Fiscal do Município/2010 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório, repassado pela municipalidade ao TCE no dia 31 de janeiro, demonstra índices de crescimento que superam, ainda mais, os resultados positivos obtidos em anos anteriores, bem como nos índices positivos apresentados com a redução da Dívida Consolidada. Conforme comprovam os dados enviados, no exercício por meio de acompanhamento detalhado, aplicação de ferramentas de qualidade e, principalmente, pela renegociação de dívidas junto ao INSS, CEEE e ICMS, a municipalidade conseguiu reduzir a Dívida Consolidada Líquida. Somados os débitos da Administração direta e indireta, no documento, comprova-se a redução da Dívida no valor em cerca de R$ 14 milhões, em relação ao exercício anterior (2009). De outra parte, em relação à dívida que o Município tinha com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pelotas (PREVPEL), num montante de cerca de R$ 100 milhões, foi zerado. Também, como comprova a documentação, as receitas recebidas em todas fontes de recursos foram suficientes para cobrir todas as despesas municipais, atendendo às determinações legais em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento registra que, além das obrigações cumpridas, a exemplo dos anos anteriores, significativos incrementos de recursos foram aportados em todos os segmentos. Alguns dos setores, como saúde, educação e pessoal, receberam aportes de investimentos superiores aos do exercício anterior.