Prefeitura apresentou Orçamento de 2011 em audiência pública

A Prefeitura de Pelotas, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, realizou, na tarde desta terça-feira (28), uma audiência pública para a discussão dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) planejados para o exercício de 2011. A audiência pública ocorreu, a partir das 14h, no auditório da Central de Matrículas da Secretaria de Educação (SME) – à rua Andrade Neves, 2.276. O secretário de Administração e Finanças (SAF), Sérgio Lopes, apresentou as informações sobre o Orçamento Municipal para o próximo ano, explicando que as atividades financeiras do poder público são planejadas de acordo com o Plano Plurianual, com a LDO e com o Orçamento Anual. A LDO de 2011 prevê a disponibilidade de aproximadamente R$ 607,6 milhões, sendo que cerca 494,28 milhões são oriundos da Administração Direta, R$ 63,8 milhões do Sanep e R$ 49,55 milhões da Prevpel. Os recursos da Administração Direta, por sua vez, explicou Lopes, provém de quatro esferas (valores aproximados): R$ 97 milhões de Recursos Próprios; R$ 175 milhões de Transferências; R$ 172,7 milhões de Convênios e R$ 49,47 milhões de Operações de Crédito. O orçamento prevê a aplicação dos recursos nas seguintes áreas: R$ 146,31 milhões na Saúde; R$ 110,39 milhões na Educação; R$ 12,9 milhões em Assistência Social (distribuídos entre os setores: administrativo, idoso, portadores de necessidades especiais, criança/adolescente e “Resgatando Caminho”); R$ 10,43 milhões no Legislativo e R$ R$ 218,4 milhões nas demais áreas - inclui cerca de R$ 40 milhões em Habitação; R$ 25,5 milhões em Obras; R$ 13,8 milhões em Serviços Urbanos; R$ 5,9 milhões em Cultura e R$ 12,9 milhões em Cidadania). O planejamento totaliza R$ 367,46 milhões em custeio, o que representa 74% dos recursos disponíveis, e R$ 131 milhões em investimentos (26%). Saiba mais: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - dá as diretrizes para a elaboração do Orçamento Anual. Destaca, do Plano Plurianual, as prioridades a serem desenvolvidas a cada ano, as quais são executadas através do Orçamento. A lei Orçamentária Anual - planeja a vida financeira do Município por um ano, onde são previstas as receitas e fixadas as despesas da Administração Direta e Indireta.