Prefeitura aprova lei e define novo concurso público

O prefeito Adolfo Antonio Fetter sancionou hoje (14), a Lei n° 5.756 de 14 de dezembro de 2010, aprovada pela Câmara Municipal de Pelotas, criando vagas e novos cargos de carreira, também em nível superior, a partir do anexo I da Lei Municipal nº 3.338 de 20 de dezembro de 1990. Segundo informações do secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, a Lei foi criada para atender às necessidades do quadro de funcionários do Executivo e até mesmo para evitar possíveis desvios de função. Os cargos criados e as novas vagas estarão disponíveis no concurso público que está sendo projetado para o primeiro trimestre de 2011. Para atender demanda da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) foram criados os cargos de arqueólogo (01 vaga); tecnólogo em saneamento ambiental (01); tecnólogo em gestão ambiental (01); turismólogo (01) e geólogo (01). Os cargos foram criados para dar continuidade ao convênio firmado entre a SQA e Fepam para emitir licenças ambientais. Os cargos de contador (01); pedagogo (02); técnico superior em artes (01) e técnico superior em educação física (01), já existentes, terão as novas vagas disponibilizadas. No artigo 2º foram criadas as vagas de técnico em química (02) e técnico em edificações (05) no grupo de apoio técnico. No grupo de apoio administrativo, artigo 3º ficam previstas as novas vagas para agente administrativo (20). Para o grupo de serviços gerais e de apoio, o artigo 4º disponibiliza novas vagas para merendeira (40). O artigo 6º da Lei Municipal nº 3.338 extingue o cargo de orientador educacional, onde 24 vagas foram extintas, já que a demanda foi atendida anteriormente. Com a extinção, parte das novas vagas pôde ser disponibilizada. Na próxima segunda-feira (20), será aberto o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial (PP) de nº 11/2010 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração, coordenação e operacionalização das fases do concurso público para o provimento de aproximadamente 400 vagas em 59 cargos efetivos na Prefeitura de Pelotas. As informações sobre os cargos disponíveis, funções, remuneração, cadastro de reserva, taxa de inscrição entre outros estarão disponíveis somente no edital. A abertura da licitação será às 10h do dia 20/12/2010 na Secretaria Municipal de Educação (SME).