Prefeitura assina convênio de licenciamento ambiental com a Fepam

A prefeitura de Pelotas assina nesta sexta-feira (10/12/15) o convênio de Delegação de Competência para licenciamento e fiscalização ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam). A assinatura será às 14h no Salão Nobre do Paço Municipal e contará com as presenças do prefeito Eduardo Leite e do governador do Estado, José Ivo Sartori. O convênio delega competência plena à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) para toda e qualquer atividade de licenciamento, fiscalização e controle ambiental, independentemente do porte e do impacto ambiental, das atividades desenvolvidas em Pelotas. O Município realizava atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental desde 2007 graças a um convênio parcial assinado pelo governo Fetter cuja data de validade expirou em setembro deste ano. A prática do novo convênio integral irá promover a municipalização do licenciamento ambiental. Pelotas é a única cidade da região sul e terceira no Estado licenciada pela Fepam. O secretário da SQA, Fabrício Tavares, ressalta a importância do documento que irá agilizar processos, agora aprovados diretamente pela prefeitura. Além de ser um atrativo para novos investimentos, o convênio irá movimentar a receita do Município já que com o licenciamento de atividades de grandes empresas e indústrias, os valores de taxas referentes aos processos serão aplicados diretamente na receita municipal. Tavares afirmou ainda que a SQA, que tem quadro de servidores capacitados para a função, está plenamente apta a assumir as responsabilidades de licenciamento e fiscalização ambiental.