Prefeitura avança negociações de contratualização do PSP
Encaminha-se para um acordo a contratualização do Pronto-Socorro de Pelotas, inclusive o atendimento traumatológico, com a Universidade Católica de Pelotas (UCPel). “As normas técnicas estão estabelecidas, faltam os acertos finais entre os dois reitores e o prefeito”, esclarece o secretário adjunto de Saúde, Armando Manduca, que se reuniu hoje (26), na sede da Administração Municipal, com o prefeito Fetter Júnior e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Francisco Neto de Assis, para discutir a questão.
No encontro foi frisada a necessidade de os representantes das três instituições gestoras do PSP – o reitor da Universidade Federal, César Borges, da UCPel, Alencar Proença e o prefeito - se encontrarem na próxima semana para concluir a discussão em torno da contratualização. O documento final seria então encaminhado para avaliação do Conselho, na reunião do próximo dia 10. Desta forma a contratualização seria assinada no dia 11 de julho.
As negociações referentes ao PSP levaram o prefeito a cancelar sua viagem a Brasília, onde receberia hoje (26), no Congresso Nacional, o prêmio Prefeito Amigo da Criança. A secretária de Cidadania e Assistência Social do Município, Elizabeth Marques Dias, representou Fetter Júnior na solenidade, promovida pela Fundação Abrinq.
Além da reunião de hoje para discutir a contratualização do Pronto-Socorro, o prefeito viajou ontem (25) a Porto Alegre, onde firmou o repasse de R$ 363 mil do Governo Estadual para a saúde de Pelotas. Os recursos provêm de projeto aprovado na Consulta Popular, e devem ser utilizados na construção de uma área física para atendimento traumatológico.
Fetter Júnior ainda encaminhou ontem ofício ao secretário Estadual Osmar Terra, no qual solicita o repasse de R$ 120 mil mensais para o apoio do Estado ao PSP. No termo fica demonstrado que a unidade é responsável pelo atendimento dos cerca de um milhão de moradores dos 23 municípios da Zona Sul, e que o município enfrenta dificuldades em manter o custeio dos serviços. Terra já havia se comprometido verbalmente em repassar os recursos. A expectativa é que o PSP passe a contar com as verbas extras a partir de julho.
Histórico
Em 2006 a Prefeitura e as Universidades Católica e Federal de Pelotas assinaram o contrato de gestão compartilhada do Pronto-Socorro. Ficou então determinado que a Secretaria de Saúde e os dois hospitais universitários, Hospital Escola UFPel e São Francisco de Paula, administrariam a unidade, revezando-se anualmente à frente da direção. O financiamento também seria compartilhado - hoje a SMS cobre 46% dos custos e cada Universidade 27%.
Desta forma a UCPel gerenciou até junho de 2007 e o Executivo até maio de 2008, quando deveria assumir a UFPel. Esta, entretanto, está legalmente impedida de se responsabilizar pela folha de pagamentos da instituição, o que levou as entidades a um impasse. O contrato vigente foi então prorrogado por duas vezes, a última com validade até 12 de julho, para que as instituições possam entrar em acordo sobre as alterações que deverão ser feitas. A proposta do município é contratualizar o serviço com a UCPel, que ficaria responsável pela gestão do PSP com participação do município, da UFPel e agora também do Governo Estadual no custeio do serviço.
Caso isso não se efetive o Executivo poderá contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerenciar o serviço, com participação do município, da UFPel e da UCPel. A licitação para a escolha desta já foi realizada. “O contrato com a Oscip, entretanto, só será assinado se for descartada a possibilidade de contratualização do Pronto-Socorro”, reforça o secretário adjunto de Saúde, Armando Manduca.