Prefeitura busca legalização das comunidades quilombolas
Os secretários municipais de Pelotas, Luiz Brandão, da Habitação, e Claúdia Ferreira, de Projetos Especiais, participam amanhã (28), às 9h, de audiência pública na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, que irá discutir a situação de comunidades quilombolas de todo o estado. “Vamos defender a legalização de três comunidades já consideradas quilombolas em nosso município: Alto do Caixão, Algodão e Vó Elvira”, adiantou Brandão. O objetivo da audiência proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado é definir as áreas que possuem indícios suficientes para serem legalizadas, a fim de que seja criada uma lei que oficialize sua situação. O reconhecimento legal possibilitará aos quilombos o acesso a recursos provenientes de políticas públicas, como o Brasil Quilombola e o Territórios da Cidadania.
Localizados no 5º distrito de Pelotas, no Rincão da Cruz, na zona rural, as três comunidades quilombolas englobam mais de 120 famílias. Na comunidade Algodão, em uma área de 37,5 hectares, vivem cerca de 70 famílias; no Alto do Caixão, são 33 famílias distribuídas por 116 hectares e na comunidade Vó Elvira são 20 famílias em aproximadamente cinco hectares.
Em todo o Brasil, estima-se que exista em torno de duas mil comunidades cujos habitantes são descendentes dos escravos negros que fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar e fazendas, nas quais exerciam trabalho braçal, e passaram habitar pequenos vilarejos – os quilombos.
Na metade sul do Rio Grande do Sul, 25 comunidades remanescentes de quilombo solicitaram abertura de processos na regional gaúcha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em busca de regularização fundiária. Os pedidos foram protocolados no dia 11 de agosto e o Incra aguarda a certidão de autodefinição da Fundação Cultural Palmares para iniciar o trabalho até o fim do ano. Estas 25 comunidades estão localizadas em 14 municípios da Zona Sul e incluem 849 famílias que ocupam uma área de 3.707 hectares.