Prefeitura busca recursos para o transporte escolar
O prefeito Adolfo Antonio Fetter sancionou a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Banco do Brasil. A prefeitura poderá contratar o valor de até R$ 548.600,00, observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo banco. Os recursos serão aplicados na execução do projeto integrante do Programa Caminho da Escola, do MEC/FNDE e BNDES.
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares no país, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando o acesso e a permanência nas instituições de ensino dos alunos matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. Também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços e ao aumento da transparência nessas aquisições.
O governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), oferece um veículo com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes e adequado às condições de tráfego das vias da zona rural. A aquisição ocorre por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de veículos padronizados para o transporte escolar.
Existem três formas de participação do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do BNDES (que é o caso em questão), disponibilizando linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro.
A supervisora da Secretaria Municipal da Educação (SME), Jussara Cordeiro, explica que a Pasta está atenta aos programas lançados em nível nacional com o objetivo de investir cada vez mais na formação educacional dos estudantes. “Procuramos estar inseridos nas ações do Ministério da Educação”, afirma.