Prefeitura começa a chamar aprovados no concurso público
Ultrapassadas as etapas do processo seletivo e depois da homologação do prefeito Fetter Júnior, na segunda-feira, a Prefeitura de Pelotas publicou edital hoje (02) nomeando candidatos aprovados no concurso público que envolveu 18 mil inscritos. Inicialmente, entre julho e agosto, serão chamados 102 aprovados, concluindo a primeira etapa. Destes, 75 serão nomeados hoje, para os cargos de agente administrativo (67), auxiliar de Educação Infantil (3), telefonista (4) e merendeira (1). A segunda etapa ainda depende da conclusão de trâmites burocráticos, como prova de títulos, testes práticos e avaliação psicológica, por exemplo.
Segundo o prefeito Fetter Júnior, a atual administração honrou os concursos do governo antecessor, prorrogou em 2005 por dois anos o curso realizado em 2003, assim como prorrogou em 2006 o concurso realizado em 2004. Além disso, salienta o prefeito, chamou os aprovados, esperou vencer os prazos de ambos e só depois deste processo decidiu fazer novo concurso, diante da necessidade de repor servidores em setores ainda com falta de pessoal. “Nosso governo agiu de forma absolutamente republicana ao prorrogar os concursos do governo anterior e isso evidencia o caráter reto, responsável e obediente à legislação da atual administração”, destaca.
O prefeito acrescenta que a homologação do concurso e a nomeação inicial dos aprovados concretizaram a primeira etapa do processo seletivo para preencher 304 vagas em 40 cargos “Isso por si só desmente de forma cabal, inquestionável, aqueles que, de forma leviana, irresponsável e notadamente politiqueira, tentaram dizer que o projeto de lei para formalizar os contratos temporários, aprovado pela Câmara de Vereadores, era uma manobra política em ano de eleição”, enfatiza o prefeito. A contratação de funcionários por meio de contratos temporários foi criada pelo governo federal em 1993, e logo foi adotada pelos estados e municípios. Em Pelotas, o regime de contratação emergencial foi implantado por intermédio da lei 5.011, de 2003.
Fetter reitera que, ao inverso do que foi alardeado, o projeto de lei aprovado no Legislativo não cria novas vagas, mas reduz em 190 os contratos emergenciais e regulamenta os demais, já existentes, conforme novo entendimento do Ministério Público. Segundo a legislação municipal, estes contratos atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público por seis meses, renováveis por no máximo dois anos. As necessidades provisórias podem surgir em casos de afastamento de servidores ou de criação de serviços temporários. “Não posso fazer concurso público para suprir a vaga de alguém que se afasta por alguns meses por estar em licença-maternidade”, exemplificou Fetter.
O mesmo ocorre quando há necessidade de trabalhadores para programas temporários como o projeto Pelotas Pólo do Sul, o Programa Monumenta e outros programas na área da saúde, educação e Cidadania, cujas vagas serão extintas quando estiverem finalizados. Na medida em que os concursados forem nomeados, substituirão os funcionários em regime de contrato administrativo. “Portanto, o projeto aprovado no Legislativo é uma medida moralizadora, que reafirma o nosso compromisso com o interesse público e o pleno funcionamento da administração, em benefício da comunidade, desmentindo os oportunistas, aproveitadores e desinformados que se apressaram em prejulgar, nesse episódio, o comportamento absolutamente ético e republicano do atual governo municipal”, salienta Fetter.