Prefeitura continua arcando com transporte escolar estadual

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) assegurou junto ao governo do Estado, por meio da assinatura do projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Paete-RS), regulamentação para o repasse das verbas relacionadas ao transporte dos alunos da rede estadual. “Em Pelotas, a Prefeitura arcava com 80% do transporte estadual, fora os custos com a rede municipal. Agora, a partir dessa lei, reduziremos para 50% os investimentos com o transporte estadual”, destacou o prefeito Fetter Júnior.

A política adotada para o repasse leva em consideração a área total do município e número de alunos da rede estadual, baseada em pesquisas do IBGE e dos dados oficiais do Censo Escolar. Essa nova regulamentação fará com que Pelotas, que recebia R$ 120 mil e passe a contar com R$ 394 mil.

Ao total são 2.300 usuários do transporte escolar na zona rural, que em sua maioria vinham sendo custeados pelo município, pois além da rede estadual a Prefeitura ainda é responsável pelo transporte municipal, onde são investidos R$ 800 mil.

A nova lei permitirá que a distribuição dos repasses seja mais justa, porém ainda não conseguirá ser ideal, segundo o presidente da Famurs, Flávio Lammel. Essa lei fará com que nenhum município receba menos recursos do que em 2007, e estipula valores diários por aluno, que varia de R$ 1,41 a R$ 3,18. Mas ainda estão previstos investimentos de R$ 150 milhões para o transporte escolar, por parte dos municípios.