Prefeitura convida comunidade para integrar o Conplad

Devido à atual formação do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad) ter expirado o prazo de dois anos, previsto na lei que regulamenta o órgão, uma nova composição será organizada com a eleição que acontece através de Assembléia Pública nos próximos dias 21 e 22. A eleição será realizada na rua 3 de Maio, 1.068, entre as ruas Gen. Osório e Mal. Deodoro. O Conplad é organizado de acordo com a Lei Municipal nº 5.001/2003, a qual estabelece a composição tripartite e paritária, composta de até 30 membros, sendo estes divididos em um terço de integrantes do poder público (entidades governamentais), de produtores do espaço urbano e rural, e também um terço de usuários deste espaço. Como o prazo de dois anos já venceu, serão remanejadas as representações dos produtores do espaço urbano e rural, e também dos usuários.

A publicação da lista com as entidades homologadas e sobre a posse do novoconselho pelo Prefeito Municipal no dia 03 de abril, acontece às 10h, na Câmara de Vereadores, em sessão especial alusiva ao “Dia dos Conselhos”.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Para a secretária municipal de Urbanismo, Eulália Anselmo, “é fundamental a participação da comunidade neste Conselho, especialmente neste ano de elaboração do terceiro Plano Diretor, o qual já apresenta bastante trabalho”, justifica, conclamando a participação de todos.

Quem é usuário do território urbano e rural?
A eleição é realizada em assembléia pública, na qual se fará a eleição dos usuários no dia 21/03, às 17h. Considera-se usuário entidade associativa, representativa da sociedade civil, que não possui fim lucrativo, com autonomia política e administrativa em relação ao Poder Público. Assim serão escolhidos no máximo dez representantes dos usuários através de suas entidades, por critério do maior número de votos. Em havendo mais de dez candidatos, ficam escolhidos ainda cinco suplentes. Hoje integram o Conplad as seguintes entidades: Aapcf, Amvh, Asafa, Asdefipel, CDL, Hectare, OAB, SINDILOJAS, Sticap e UPACAB.

Quem é produtor do espaço urbano e rural?
No dia seguinte, 22, também às 17h, será a vez dos produtores do espaço urbano e rural. Na mesma dinâmica, será permitida eleição de até dez entidades, com a possibilidade de cinco suplentes. São considerados produtores do espaço urbano e rural aquelas entidades que de alguma forma atuam junto ao mercado imobiliário e da construção civil. Hoje integram o Conplad as seguintes entidades: ACP, Aeap, Cefra, Cezon, CIPel, CREA, CRECI, Secovi, Sinduscon e UCPel. Quem é poder público integrante do Conselho? Quanto ao restante das vagas que são preenchidas pelo Poder Público, de acordo com o proporcionalidade estabelecida, a participação no Conselho ocorre por acerto entre os diversos órgãos interessados, independentemente de Assembléia Pública. Hoje compõem o Conplad os seguintes órgãos: SMU, SHO, SECULT, SQA, STT, SDE, SANEP, SMG, SDR e UFPel.

O que é o Conplad?
O Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad) constitui-se em um órgão colegiado, deliberativo no âmbito de sua competência, fiscalizador e normativo, sendo a principal instância de consulta do Poder Público para a gestão da política urbanística do Município. Com este caráter, o atual Conplad, mais ampliado que o anterior previsto no 2º Plano Diretor, Lei Municipal 2565/80, adequou-se ao exigido pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade de tal forma que contempla parte fundamental da Gestão Democrática, onde a população participa na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

O Conplad ainda realiza a gestão de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), possuindo para tal um Conselho Gestor que zela pela melhor aplicação destes recursos e avalia a prestação de contas sobre o dinheiro público aplicado. Dentre outros projetos apoiados através do Fusem, destacam-se a elaboração da Cartilha dos Passeios, compra de imagem de Satélite para o Município, Projeto de acessibilidade denominado "Pelotas sem Barreiras", Projeto de identificação e caracterização de áreas rurais, e ainda apoio na organização da Conferência Municipal da Cidade, além do custeio para entidades participarem da Conferência Estadual em Porto Alegre, e da Conferência Nacional em Brasilia.

Trabalhos desenvolvidos pelo Conplad
Nestes dois anos de reestruturação do Conplad foram analisados importantes projetos, através de suas reuniões quinzenais, tais como os que deram origem a Lei Municipal nº 4189, que dispõe sobre a regularização de obras e atividades, a qual possibilita ao cidadão legalizar totalmente sua construção através da flexibilização de algumas exigências urbanísticas. A reestruturação do Escritório Técnico do Plano Diretor também esteve em pauta, assim como a normatização para o estabelecimento de garagens e estacionamentos na Zona de Comércio Central, além de temas como Aparato Publicitário e Condomínio Urbanístico. Também foram realizadas algumas audiências públicas na Câmara de Vereadores, fortalecendo o diálogo e o compromisso do Conselho com a efetivação de suas propostas e também que estas estejam sempre de acordo com o esperado pela comunidade.