Decreto assinado nesta quarta atualiza regramento referente aos estágios na Administração Pública e determina acesso preferencial a estudantes que recebem Bolsa Família e têm bolsas do Prouni
31-07-2019 | 19:06:47
Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura criou o Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que será executado em órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Através do Decreto nº 6.200, assinado pelo prefeito em exercício Idemar Barz, a iniciativa visa contribuir para a inserção dos alunos – de ensino médio, superior e técnico –, no mundo do trabalho, além de proporcionar a participação do setor público no processo de aprimoramento do ensino e estimular os discentes a desenvolverem ideias que qualifiquem a gestão.
O documento também atualiza o regramento referente aos estágios não obrigatórios realizados nas unidades do Município e institui normas para os estágios obrigatórios. Um dos aspectos positivos da nova legislação, destacado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos (Sarh), Eduardo Schaefer, é o acesso preferencial previsto pelo PAE a estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família e aos que têm bolsas de estudos integrais concedidos pelo Prouni: 30% e 10% das vagas serão destinadas a essas pessoas, respectivamente.
Além disso, 10% das vagas de estágio ofertadas pelo Município serão asseguradas a alunos com deficiência. O Programa também prevê a abertura de oportunidades a jovens que concluíram cursos profissionalizantes vinculados ao Pacto Pelotas pela Paz.
“A ideia é agregar conhecimento e experiência prática para estas pessoas e, ainda, abrir as portas dos serviços municipais, a fim de despertar o interesse pelas carreiras públicas”, explicou Schaefer.
A duração do estágio na Prefeitura será de até um ano, podendo ser prorrogado por período que não ultrapasse dois.
Também foi assinado, nesta quarta, o termo de compromisso de estágio obrigatório com o Instituto Educacional Dimensão – o primeiro estabelecido depois de instituído o novo regramento. Alunos de Técnico de Enfermagem, Radiologia e Segurança do Trabalho poderão exercer seu estágio obrigatório nas diversas unidades da prefeitura, especialmente, na Secretaria de Saúde.
“Isso proporciona uma experiência profissional e humana muito gratificante para os estudantes. Ter esta oportunidade antes de se formar é sensacional”, disse o proprietário da mantenedora, Adriano Bassan
Sessenta alunos do Instituto já realizam estágios em UBSs da cidade. Há 18 anos em Pelotas, o Dimensão é responsável pelo ensino de 1.300 pessoas, de 16 municípios do Rio Grande do Sul.
Acompanharam a assinatura o vereador Vicente Amaral (PSDB), que colaborou para a realização do termo; o diretor do Dimensão, Vandrelicio Machado, o vice Vladimir Torna; a coordenadora do curso de Técnico de Enfermagem, Fernanda Schwartz; e a chefe do Departamento de Recursos Humanos da Sarh, Tavane de Moraes.
Possibilitar acesso a estágio a um maior número de estudantes, despertando neles o interesse pelas carreiras públicas; propiciar aos estudantes complementação adequada da formação escolar/acadêmica, favorecendo o futuro exercício das atividades das respectivas profissões; colocar em prática os ensinamentos teóricos recebidos em escolas do ensino médio, técnico, educação especial, superior, bem como em programas de formação; e aprimorar e desenvolver habilidades técnicas e interpessoais.
Alunos que estejam frequentando o ensino regular em instituições públicas ou privadas de ensino médio, jovens que passam passam por cursos profissionalizantes do Pacto Pelotas pela Paz, educação profissional, educação superior, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, públicas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação.