Prefeitura decretará contingenciamento de despesas

Com o objetivo de manter o equilíbrio das contas públicas, garantir a folha de pagamento dos servidores e os compromissos com fornecedores, a prefeitura de Pelotas contingenciará despesas. O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Leite, em reunião com o secretariado realizada nesta semana. As medidas estarão especificadas em decreto. O secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, afirma que o contingenciamento, além de possibilitar o enfrentamento à crise, visa assegurar o pleno andamento das obras públicas, o pagamento dos salários do funcionalismo e outras prioridades. “Todo o contexto econômico e fiscal que desencadeou a crise nacional e estadual promove significa redução na arrecadação de recursos próprios do Município e, principalmente, provoca a queda acentuada das transferências da União e do Estado. A maior defasagem refere-se àquela capitaneada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, afirma Cruz. As receitas próprias e transferências estimadas sofreram redução de 12%. “Isso impõe medidas administrativas urgentes, para manter o equilíbrio. O decreto definirá as ações e direcionará outras providências”, assegura o secretário enfatizando que “corremos na frente, ao parcelar o reajuste salarial e não aplicar nenhum índice de aumento para CCs, FGs, secretariado, assessores, prefeito e vice.” O decreto trará imposições como a redução de horas extras, o cancelamento de diárias para eventos e assemelhados, e o trancamento de 70%, até o mês de julho, dos gastos de custeio e de capital para as secretarias.