Prefeitura defende PL do Shopping Popular em audiência pública

Representantes da Prefeitura de Pelotas participaram, na segunda-feira (6), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja discussão esteve centrada no projeto de lei que versa sobre a construção do Shopping Popular. O secretário de Urbanismo (SMU), Luciano Oleiro, e o coordenador da Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP), Jair Seidel, defenderam o projeto de lei, criado pelo Executivo, que busca abrigar todos os comerciantes populares do Camelódromo e ainda aqueles que atuam na área central da cidade, em um ponto comercial com qualidade urbanística, que atraia o público e ofereça proteção contra as intempéries e maior segurança, tanto aos comerciantes quanto à comunidade. Durante a reunião, a Prefeitura se comprometeu em realizar nova audiência pública para apresentar o projeto, na íntegra, aos comerciantes populares e à comunidade. Oleiro contou que, tanto o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam), que determina se o local é ou não considerado área verde e se a construção atende às demandas ambientais do Município, quanto o Conselho do Plano Diretor (Conplad), que averigua se a localização do Shopping estaria de acordo com a infraestrutura da cidade e as necessidades de trânsito, entre outros fatores, deram pareceres favoráveis, aprovados em plenárias. “Os dois pareceres foram encaminhados hoje (8), para apreciação dos vereadores e futura votação da PL na Câmara”, informou o titular da SMU. O projeto estabelece, segundo Oleiro, três principais regras: a identificação da área – a proposta é que seja construído no local em que funciona, na atualidade, o Camelódromo – entre as ruas Marechal Floriano Peixoto e Francisco Lobo da Costa, pela quadra da Professor Araújo; a denominação dos vendedores como “comerciantes populares”, visto como o primeiro passo para integrá-los ao empreendedorismo formal; e a viabilização de concessão de serviço de obra pública – por processo licitatório, o empreendedor privado que construa o prédio, em terreno cedido pela Prefeitura, deve assumir a gestão do Shopping Popular, sob a supervisão do poder público. O novo centro popular deve ter dois andares: no térreo, praça de alimentação e em torno de 650 bancas; no pavilhão superior, restaurante, garagem e escritório administrativo. Além de criar um novo espaço para os vendedores ambulantes, ampliar a capacidade de lojas, gerar empregos e renda para a população, o Shopping Popular, ao incluir os ambulantes da área central, viabilizaria obras de revitalização no Calçadão de Pelotas. A proposta também contempla cursos de qualificação em gestão de negócios, oferecidos aos comerciantes populares, que seriam realizados por meio de parcerias da Prefeitura com instituições especializadas, e a requalificação da Praça Cipriano Barcelos, que seria integrada ao Shopping.