Prefeitura descarta proposta salarial do Simp

As propostas do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), que reivindica 12,6% de reposição salarial, 5% de aumento real e R$ 50,00 no vale-alimentação, passando de R$ 80,00 para R$ 130,00, implicariam “rombo” de R$ 29 milhões no Orçamento da prefeitura. Para o secretário municipal de Governo, Abel Dourado, membro da comissão de negociação do Executivo junto com o secretário de Administração e Finanças, Sérgio Lopes, e o procurador geral do Município, Saad Amin Salim, a proposta do Simp, ainda que uma aspiração legítima, é irreal e totalmente fora de questão. “Embora os pleitos sejam justos, impossível desconsiderar a calamitosa crise econômico-financeira de abrangência mundial, cujos efeitos danosos se refletem de maneira devastadora no âmbito municipal, derrubando todas as previsões de receitas”, salienta Dourado. Ele reforça a posição mencionando que o governo atual, na gestão anterior, implantou o vale-alimentação e desde 2005 concedeu reajustes superiores à inflação.

Segundo o secretário, não bastasse “o angustiante e aflitivo momento enfrentado pelas prefeituras,” em função do atual quadro da economia, o Executivo chegou ao limite da prudência no que tange aos gastos com a folha de salarial do funcionalismo, tendo em vista as restrições legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se não estivéssemos enfrentando todas essas dificuldades, se os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atendessem às necessidades e aos direitos dos municípios, se a arrecadação de receita aumentasse e a realidade financeira fosse outra, com recursos suficientes também para atender às demandas da população, sem dúvida que o prefeito Adolfo Antonio Fetter atenderia prontamente às reivindicações da categoria”, destaca Dourado. No entanto, acrescenta, o quadro econômico-financeiro no Município é outro, bem diferente, exigindo que o poder público administre com responsabilidade, rigor e com a mais absoluta austeridade, sob pena de prejudicar o andamento dos serviços prestados à população e a pontualidade no pagamento da folha, como vem ocorrendo até o momento.

Em função disso, reforça o secretário, a prefeitura busca alternativa – no contexto do seu orçamento – para conceder reajuste que reponha a inflação do período. Nesse particular, lembra Dourado, o Governo Municipal está cumprindo o que preceitua a Lei Federal Nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, no que concerne ao pagamento do piso nacional integral da Educação. Para a sua plena implantação a partir de 2010, é necessário assegurar recursos complementares federais previstos na legislação. Com relação ao vale-alimentação, ele observa que a atual administração, responsável pela implantação do benefício, buscará alternativas viáveis para sua ampliação.

No que se refere ao Estatuto do Servidor Público Municipal, Dourado esclarece que o Governo recebeu a proposta do novo texto, produzida pelo Coparp, do qual o Simp é membro nato, dia 7 de abril, o que não permite sua imediata implementação, conforme reivindicação do Simp. A matéria, diz o secretário, depende de análise técnico-jurídica, seu exame e aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores e finalmente promulgação e demais atos formais. Quanto ao Plano de Carreira, ele alega que se torna necessário esgotar as etapas elencadas a fim de se adotar o Estatuto dos Servidores para, então, passar-se ao exame do assunto. Dourado registra, ainda que, de conformidade com o entendimento estabelecido na reunião entre Simp e comissão de negociação da prefeitura, dia 5 de maio, os itens que compõem a pauta “serão objeto de esforço comum para seu enfrentamento, busca de soluções e sua implantação, contando vários tópicos com posições convergentes entre as duas instituições”.