Prefeitura descobre fraude de servidor e apura irregularidades
Com a cooperação de um contribuinte do município e articulada com a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) flagrou ontem (31) à tarde o servidor de iniciais L.L.S.A, de 46 anos de idade e 29 de prefeitura, fazendo cobrança por adulteração de documentos. O servidor que desempenhava a função de Auxiliar de Topógrafo, e não fiscal como veiculado, foi preso no ato e encaminhado ao Presídio de Pelotas.
A infração consistia em cobrar valores em dinheiro pela execução de procedimentos ilícitos como a revisão de áreas construídas de imóveis. O registro era feito abaixo de 70 metros construídos, o que isentava o munícipe do pagamento de tributos como IPTU e a contribuição do INSS para a averbação das áreas construídas junto ao Registro de Imóveis. A outra contravenção era o lançamento das datas dos débitos, anterior há dez anos, para que os mesmos prescrevessem.
A situação foi detectada a partir da estranheza de um morador da Bom Jesus que informou lhe ter sido cobrado o valor de R$ 300,00 para a regularização de um terreno de cerca de 100 metros quadrados. Tão logo soube da situação, o secretário da SMU, Luciano Oleiro, providenciou o encaminhamento e a articulação com a Polícia Civil para flagrar o servidor no ato da entrega da certidão negativa.
Conforme Oleiro, a prefeitura vai oficiar o delegado da Polícia Civil para solicitar a cópia do inquérito civil e então instruir o inquérito administrativo. Durante o período de julgamento o servidor ficará afastado das suas funções. “Essa administração preza pelo princípio da legalidade, não tolera este tipo de falta funcional que, além de onerar e macular o município como instituição e imagem, acaba extorquindo e induzindo o cidadão à contravenção”, disse Oleiro, revelando toda a sua indignação com o fato.
Oleiro detalhou ainda que a Secretaria intensifica a partir de agora os trabalhos para reorganizar o sistema e evitar que esse tipo de infração ocorra novamente: “vamos modificar alguns procedimentos e fazer um levantamento em todo o sistema de cadastro da prefeitura junto à Coinpel, passando a limpo todas as alterações recentes relevantes de áreas construída e também de alteração de datas”, explicou, reiterando que se houver necessidade os processos suspeitos terão suas metragens e lançamentos novamente revisados.
Enquanto é montada a estrutura administrativa para esta junta de análise interna, a SMU suspendeu toda atividade do serviço de topografia. Até a próxima segunda-feira será decidido se o serviço de medição continua na Coordenadoria de Cadastro e Informação (CCADI) ou se passa à subordinação da Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb). Oleiro alerta ainda à população que os serviços de medição são gratuitos e que o recolhimento de taxas municipais são sempre feitas mediante Documento de Arrecadação Municipal (Dam).