Prefeitura determina regras para concessão de vale-transportes
Num esforço contínuo para redução de despesas e gasto racional, em busca da racionalização na utilização de recursos da máquina pública, o prefeito Adolfo Antonio Fetter regulamentou a alteração na concessão de vale-transporte aos servidores municipais. A alteração não prejudica o efetivo usuário do beneficio, pois fica restrito ao uso que se destina, ou seja, a utilização do beneficio para o deslocamento de casa para o trabalho, e vice-versa.
Por meio de resultados levantados em avaliações sistêmicas, feitas pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), o prefeito avaliou e aprovou a necessidade de promover ações que visem à redução das despesas com o vale-transporte, sem prejuízo a quem necessita. Nesta ação, o prefeito determinou que servidores municipais não terão direito ao beneficio apenas nas seguintes situações: em gozo de licença não remunerada, em licença por motivo de doença de familiares por período superior a 15 dias ininterruptos ou 30 dias intercalados, em gozo de auxílio-doença, também por período superior a 15 dias ininterruptos, em licença prêmio, em férias, por falta injustificada por mais de dois dias no mesmo mês, ou servidor que esteja licenciado para participar de cursos ou missões fora do município por mais de 15 dias.
Com esta determinação, de acordo com dados apresentados pelo PGQP, a redução de despesas será substancial. Outro dado avaliado pelo Programa é o uso do beneficio de forma indevida por uma parcela dos beneficiários, como o repasse a terceiros. Para evitar tal prática, o PGQP tem permanentemente conferido a utilização do mesmo, inclusive com averiguação in loco do endereço do usuário, tendo em vista que só tem direito ao beneficio o servidor que residir em local que se localize a mais de mil metros do trabalho. A prefeitura já avalia a substituição do sistema atual, de vales-transporte em papel, por vales digitais, com a implantação de cartões eletrônicos com leitura da digital do usuário nos validadores eletrônicos dos coletivos, a exemplo dos já utilizados por muitos estudantes.