Prefeitura discute novas normas para parcerias com entidades

O prefeito Eduardo Leite e a vice-prefeita Paula Mascarenhas reuniram-se, nesta terça-feira (20/12/16), com representantes da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para discutir a adequação das parcerias do Município com entidades assistenciais e especiais às novas normas estabelecidas pela Lei Federal 13.019/2014. Na próxima semana, a Smed deve convocar uma reunião com todas as instituições para alertá-las sobre os ajustes às novas regras. O objetivo da prefeitura é preservar os convênios, de forma a beneficiar a comunidade. As parcerias vigentes seguem válidas até o dia 31 de dezembro. Entenda A Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamenta a transferência voluntária de recursos públicos às organizações da sociedade civil para a realização de atividades de interesse público e define diretrizes para a política de fomento, colaboração e de cooperação com organizações. Os titulares da Smed, José Francisco Conceição, e da Sgaf, José Francisco Cruz, participaram da reunião.