Prefeitura distribui telhas à população de baixa renda

Funcionários da Secretaria de Habitação (SMH) da Prefeitura passaram a manhã de hoje (24) entregando telhas entre parte da população que teve suas moradias atingidas pelo temporal de granizo, ocorrido no início de novembro. A distribuição das duas mil telhas de quatro milímetros cada, conta com o auxílio do caminhão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e deve prosseguir pelos próximos dias. A ação está sendo feita, primeiramente, nos bairros Arco-Íris, Balneário dos Prazeres e Areal, seguindo critérios de prioridade adotados pelo Executivo.

Como a Defesa Civil do Estado não atendeu à solicitação encaminhada pela Prefeitura de Pelotas, o Executivo decidiu comprar as telhas com recursos próprios, a fim de amenizar a situação da população mais carente, que passará o Natal protegida das intempéries. A intenção é efetuar a compra de outras duas mil unidades em janeiro de 2010.

O cadastro da SMH contabiliza 252 imóveis danificados pelas chuvas. Estas moradias haviam recebido lonas para proteção do telhado, de modo emergencial. Agora, tem prioridade no recebimento do material as famílias de baixa renda - aquelas com renda bruta mensal de até 3 (três) salários mínimos nacionais, utilizando-se, por analogia, a definição contida no Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007, o qual dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sócias do Governo Federal.

Também terão preferência as unidades familiares que tenham crianças, idosos, deficientes ou portadores de algum tipo de enfermidade, em consonância com as legislações aplicáveis — Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente — que estabelecem garantia de prioridade de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Os moradores que não se enquadrarem nos critérios acima estabelecidos, serão assistidos em momentos posteriores, à medida que forem sendo sanadas as deficiências da população mais carente, condicionados à disponibilização de materiais pela Defesa Civil do Município. A distribuição dos recursos disponibilizados obedecerá o cadastro efetuado pela Coordenadoria de Serviço Social da SMH e todo o material cedido deverá ser relacionado e entregue mediante a identificação e assinatura do beneficiário, com a inclusão do número do CPF – as medidas visam o seguimento das diretrizes do Sistema Nacional de Defesa Civil.