Prefeitura e MP discutem ocupação na Estrada do Engenho

      Prefeitura, Ministério Público (MP) e representantes de moradores da Estrada do Engenho se reuniram novamente, na tarde desta quinta-feira (11), para tratar sobre a desocupação da área irregular, situada entre o Clube Veleiros Saldanha da Gama e o Engenho Pedro Osório. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Município em 2016, que definiu o prazo de um ano para que as famílias que vivem ali sejam realocadas para outro local. A ocupação existe há cerca de três décadas e encontra-se em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do canal São Gonçalo, que liga a Lagoa Mirim à Laguna dos Patos - motivo alegado pelo MP ao demandar ao Município a remoção dos moradores.

Fotos: Gustavo Vara

      Durante o encontro, a prefeita Paula Mascarenhas e os promotores de Justiça Rodrigo Brandalise e André Borba, conheceram o “Plano Popular da Estrada do Engenho”, construído pelo grupo de assessoria técnica da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O projeto prevê uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, com moradias, acessos viários, sistemas de esgoto e de água em uma área de 10.415 metros quadrados, próximo ao local onde vivem atualmente.

      A prefeita parabenizou os estudantes pela elaboração do estudo e afirmou que o Município segue buscando soluções para o caso e que irá se reunir com o procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen, para tratar sobre a viabilidade de recursos para a execução do projeto.