Prefeitura e Simp discutem compensação dos dias paralisados
A comissão de negociação da Prefeitura, recebeu hoje (13) membros da diretoria do Sindicato dos Municipários (Simp) para acolher reivindicações da categoria a respeito do desconto feito no ponto dos servidores que paralisaram as atividades durante a negociação salarial. O encontro foi realizado no gabinete do secretário de Governo, Abel Dourado, com a presença do secretário de Administração e Finanças, José Arthur Dias, e do procurador geral do Município, Saad Salim.
Conforme o secretário Abel Dourado, a reivindicação do grupo será levada ao prefeito Fetter Junior e debatida pelo governo. “O prefeito sempre esteve disponível para o diálogo e nunca fechou as portas para negociações”, reforçou. O presidente do Sindicato dos Municipários, Jorge Carlos Silveira da Silva, afirmou que a categoria tem interesse em compensar os dias paralisados, para que não tenha mais os descontos no pagamento e de forma que possa ressarcir a comunidade pelos possíveis prejuízos causados pela ausência de serviços. Ele afirmou ainda que, a partir do momento que a negociação salarial foi encerrada, ficaram revogadas as paralisações periódicas, agendadas para ocorrer uma vez por mês. Silva argumentou que a categoria se viu surpreendida pela decisão de corte do ponto tomada pelo governo. O secretário Abel Dourado alegou que todo o funcionalismo municipal foi amplamente informado sobre esta prerrogativa da administração e que eram sabedores desta decisão, não havendo motivo para surpresas, portanto. “Não há instrumento legal que impeça um governo de descontar dias parados de seus funcionários”, completou.
Além de compensar as faltas, o funcionalismo solicitou à comissão que seja considerada a retirada da informação de faltas não justificadas do registro funcional, uma vez que isso causaria a perda de alguns benefícios pertinentes à categoria. Quanto a esta questão, o secretário José Arthur Dias informou que, uma vez aceita a proposta dos municipários pelo governo, as informações serão automaticamente excluídas dos registros.
Conforme Dias, ele próprio tem interesse em que o tema seja debatido e decidido o mais rápido possível, uma vez que as informações para a folha de pagamento precisam ser concluídas por volta do dia 20 de cada mês, permitindo que sejam aplicadas para o pagamento do mês seguinte.
Entre as reclamações manifestadas pelo grupo do Simp está a disparidade de informações para o corte do ponto. Muitos profissionais tiveram o corte integral dos dias paralisados, enquanto outros não receberam qualquer desconto, mesmo tendo faltado ao trabalho. Dias afirmou que as informações já estão sendo revistas pela SAF em conjunto com as secretarias municipais.
Peculiaridades da educação
Uma questão relativa aos funcionários da Educação será estudada pela Procuradoria do Município. Conforme manifestação de professoras que acompanharam o grupo na reunião, a categoria teria direito a cinco faltas justificadas por ano, amparada por uma portaria de administrações anteriores, dando conta de que poderiam ser prejudicadas caso as faltas não justificadas sejam mantidas no registro funcional. Conforme o procurador do município, Saad Salim, tal documento será avaliado, pois leis posteriores a esta não acolheram a decisão da portaria, o que anularia automaticamente o seu efeito. “Pode ser que a Educação esteja se valendo de uma regra que já não tem mais valor jurídico, ou seja, podem estar cometendo uma irregularidade, por falta de conhecimento sobre o tema”, avaliou. O procurador informou que os documentos serão localizados e analisados, pois num primeiro momento não há base legal para sua manutenção.