Prefeitura e Sinduscon articulam prorrogação de lei habitacional

A prefeita Paula Mascarenhas recebeu em seu gabinete na tarde desta quinta-feira (25) representantes do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região. A renovação da Lei 6.381/16 – que trata do Programa \\"Pelotas Habitação Digna\\" – motivou o encontro que discutiu a garantia da continuidade de projetos habitacionais populares ligados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Aprovada pela Câmara de Vereadores em 2016, a lei tem validade até o próximo 31 de dezembro. O objetivo dos integrantes do Sinduscon foi antecipar as articulações com a Prefeitura para se iniciar o processo de prorrogação o mais breve possível e, com isso, permitir a manutenção dos recursos federais pelos próximos anos. O presidente do Sinduscon, Fabiano de Marco argumentou sobre a importância do aporte financeiro, tanto pelo aspecto social como pela aplicação de mais de R$ 500 milhões na economia pelotense. A prefeita demonstrou interesse na antecipação da agenda e anunciou que solicitará à Procuradoria Geral do Município (PGM) o exame do período legal para o encaminhamento da proposta à Câmara. As Secretarias da Receita (SR) e de Governo (SG) também serão orientadas a agilizar o envio do documento para apreciação do Legislativo. “Além dos recursos que chegam aos cidadãos o projeto injeta recursos no Município. Vamos tomar as providências necessárias”, enfatizou Paula. Os secretários de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, e de Planejamento e Gestão (Seplag), Paulo Morales também participaram da reunião de trabalho.