Prefeitura e UFPel renovam convênio para castração de cães

Às 16h desta quinta-feira (11), na sala de reuniões anexa ao gabinete do prefeito, a Prefeitura de Pelotas, por intermédio do chefe do Executivo, Adolfo Antonio Fetter, e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), através da Fundação Delfim Mendes da Silveira (FDMS), renovaram o convênio de cooperação para executar a castração de cadelas. A meta é esterilizar 400 fêmeas, uma média de 12 por semana, e complementar o convênio paralelo que há cinco anos castra semanalmente entre quatro e seis cães machos, ambos com o objetivo de contribuir para o controle de natalidade de animais de pequeno porte no Município. “Temos procurado atuar dentro do que a lei nos permite”, declarou Fetter, recordando que a lei municipal sobre o assunto, ainda em vigor, exige que a Prefeitura, após tratar e castrar, devolva os cães errantes à rua, no mesmo ponto em que os recolheu. A Prefeitura aguarda a votação, na Câmara de Vereadores, no novo Código de Posturas do Município. O Projeto de Extensão conjunto, denominado Veterinária e Saúde Ambiental Urbana: ação para controle populacional de cães do município, determina que a Prefeitura repasse R$ 30.650,00 à Faculdade de Veterinária da UFPel para execução das ações de castração e cuidados de animais feridos, além de ser também responsável por capturar as cadelas, levá-las e logo buscá-las no Hospital de Clínicas Veterinárias. A Prefeitura também entrará com uma contrapartida de aproximadamente R$ 11 mil destinada à compra de insumos para atendimento de animais acidentados e desnutridos, que são atendidos pelo hospital. Estiverem presentes ao ato de assinatura do convênio - que será encaminhado à reitoria da UFPel -, além do prefeito Fetter, o secretário de Saúde, Francisco Isaías, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde da SMS, Regina Marques, a coordenadora do Centro de Controlde de Zoonoses, Dóris Schuch, o coordenador da Vigilância Ambiental, Paulo Teixeira, e o vereador Eduardo Macluf. Durante a reunião, Dóris relatou ao prefeito um recente levantamento, realizado na orla da Laguna dos Patos, nos balneários Valverde e Santo Antônio, pelo Centro de Controle de Zoonoses, em que apareceram os responsáveis por 36 de 52 cães encontrados nas praias. Se a mesma porcentagem se aplicasse ao resto do município, isso significaria que 69% dos cães que estão nas ruas são semidomicialiados. Independentemente de o dado corresponder ou não à totalidade existente na cidade, é alto o número de cães abandonados, por isso é importante que a comunidade colabore e não abandone mais animais – prática muito comum nos meses de veraneio. “A Prefeitura é obrigada por lei a devolver às ruas aqueles cães que não são adotados após dez dias no Canil Municipal. De modo que, apesar destas medidas de castração, a redução de animais errantes somente será notada a médio e longo prazo”, alertou a coordenadora. Um ponto positivo, apontado por Dóris, é a Campanha “Audote. Pratique a posse responsável”, que está sendo realizada pela Prefeitura em parceria com a RBS TV. Embora tenha começado timidamente, em 22 de dezembro de 2009, o número de adoções tem aumentado gradativamente. “Atualmente pelo menos um cachorro é adotado a cada dia”, celebra a coordenadora. Ela conta que também aumentou o número de empresas interessadas em patrocinar a campanha, tanto que o espaço televisivo deve ser ampliado a partir de abril. Apesar disso, uma grande dificuldade enfrentada pelo Canil Municipal é a quantidade crescente de cães bravios. Como não podem ser eliminados nem soltos nas ruas e poucas são as pessoas interessadas em adotá-los, atualmente 60% das instalações são ocupadas por eles. “Temos um projeto para ampliar o Canil, construindo no fundo um espaço específico para estes animais, considerados perigosos”, adiantou Regina Marques. Outro problema são as falsas denúncias. “Seguido o Ministério Público nos encaminha denúncias passadas a eles por populares que animais de grande porte estariam caídos em via pública. Em muitas envolvemos várias pessoas e gastamos horas na busca de animais que nunca são encontrados e ninguém sabe nada a respeito. Pura perda de tempo e desperdício de dinheiro público”, lamentou Dóris. “A Prefeitura está fazendo o que está ao seu alcance. Esperamos que a comunidade também colabore”, comentou Macluf, que costuma estar engajado nas questões da cidade que envolvem animais. A Lei A Prefeitura segue rigorosamente a Lei Municipal nº 5.086, de 17 de novembro de 2004, que dispõe sobre o controle de cães e gatos, bem como sobre a prevenção e controle de zoonoses no Município de Pelotas. Após fazer a apreensão, mediante mandato judicial, a Prefeitura torna-se fiel depositária do animal até que este seja liberado para adoção. Durante este período, o cão recebe tratamento antiparasitário, vacinas, banho e identificação. A lei também determina que a Prefeitura fique apenas dez dias em poder no animal, depois disso é obrigada a devolvê-lo para as ruas, exatamente no mesmo ponto em que o recolheu.