Prefeitura e vereadores se unem para beneficiar posseiros

Na tarde desta quinta-feira (11), a prefeita Paula Mascarenhas recebeu, em seu gabinete, no Paço Municipal, os vereadores Antônio Peres (PSB) e Fabrício Tavares (PSB), que apresentaram uma proposta de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos contemplados com o Programa de Regularização Fundiária do Município. A prefeita destacou que a regularização fundiária continua sendo uma das prioridades de seu governo e mostrou-se simpática à proposta de iniciativa de Peres, que isentaria os novos proprietários de uma taxa de aproximadamente R$ 28, referente ao ITBI. Paula confidenciou, por outro lado, que sua preocupação maior é com o fato de muitos dos beneficiados não concluírem o processo de regularização de suas moradias por não terem condições de pagar o registro no cartório. “Investimos muito trabalho, dinheiro e energia e no final muitos deles seguem como posseiros porque não conseguem fazer o registro final. Precisamos encontrar uma solução para reduzir os gastos e viabilizar os registros”, ponderou. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, presente na audiência, informou que atualmente existem mais de 3.300 famílias pendentes de fazer o registro em cartório para serem as proprietárias de suas moradias. Até o final do ano, somados aos processos que estão em andamento, esse número deve ficar em torno de sete mil. Peres lembrou que nem o Executivo nem o Legislativo têm competência para interferir na tabela de valores de taxas dos cartórios. Tavares sugeriu que a prefeitura poderia criar – e a Câmara aprovar - uma lei que estabeleça que a base de cálculo para a taxa do registro seja o valor do contrato do imóvel, o que contribuiria para reduzir o custo da escritura. A prefeita disse que vai solicitar às secretarias envolvidas no processo análises jurídica, política e tributária, para conhecer os possíveis impactos antes de tomar uma decisão e sugeriu que vereadores e gestores da prefeitura façam uma Mesa de Trabalho, na semana que vem, para discutir todos os pontos e apresentar uma proposta bem definida, que pode gerar uma PL, se aprovada. “Os vereadores estão de parabéns pelo comprometimento. Acredito que a melhor relação é a do diálogo coletivo para encontrarmos a melhor solução”, destacou. Também participaram da audiência o assessor especial para Assuntos Jurídicos da prefeitura, Fábio Machado; integrantes da SHRF e assessores dos vereadores.