Prefeitura efetiva terceira regularização de 2018

      Na noite desta terça-feira (3), no Salão Nobre da Prefeitura, a prefeita Paula Mascarenhas, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, e a equipe da Regularização fizeram a entrega de contratos e carnês para a regularização do Quarteirão 545, área próxima ao Campus Anglo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).  

Fotos: Gustavo Vara

      As 66 famílias que vivem no local devem quitar o carnê de compra dos lotes e, em seguida, solicitar a escritura, que é o documento que garante a propriedade e esperado há mais de 70 anos por algumas das famílias que lá vivem.  

      Paula enfatizou a importância de investir nas regularizações, apesar de serem ações sem muita visibilidade, muitas vezes percebidas apenas pelas próprias famílias, mas que garantem dignidade.  

É diferente da inauguração de uma avenida, de uma escola, mas cada vez que vejo este salão lotado, pra mim é uma grande obra. Quem recebe esses documentos, o primeiro passo pra obter a escritura, passa a ter um bem. Momentos como esse me fazem lembrar porque eu escolhi o caminho da política”, afirmou.

      Leal apresentou o mapa com os locais que já foram regularizados nesta administração e os que ainda serão em 2018. Dezesseis pontos espalhados por toda a cidade. E lembrou que esta seria a primeira região regularizada já na nova forma de cobrança pela escritura, nos registros de imóveis. A partir de agora a taxa cobrada será de, aproximadamente, R$ 230. Cerca de um terço do praticado até então, após uma exaustiva pesquisa feita pela equipe para que mais famílias consigam emitir o documento. E a regra vale para todos que foram beneficiados pelo projeto, em qualquer momento, e ainda não fizeram a escritura.

      “Com a escritura muda tudo. A gente pode conseguir muito, como crédito para melhorar a casa e, principalmente, as pessoas não precisam mais ter medo de sair de casa e ela ser invadida. É uma grande conquista”, garantiu Beatriz Oreques, que vive no local há 40 anos. 

      Como afirmou o vice-prefeito, Idemar Barz, as pessoas agora podem dizer: “esse imóvel é meu. Esse ninguém me tira”.  

A compra dos lotes

      Por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

A escritura

      Uma das grandes dificuldades das famílias, após a regularização, era o pagamento da escritura, o documento que, garante a segurança das famílias pois, apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Porém eles eram avaliados pelo valor de mercado, o que elevava o valor a ser pago ao Registro de Imóveis. Por isso houve uma preocupação do Município em buscar formas de reduzir o valor e, dessa forma, possibilitar que mais famílias façam documento. Agora, o valor a ser pago será sobre o do valor dos contratos, o que fará com que o valor da escritura seja muito inferior ao utilizado até então.  

      Para ser beneficiado com a regra basta que, junto com a autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato – que pode ser solicitada na SHRF. A indicação vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura. Independente da data. Desde que ainda não tenha feito a solicitação da emissão do documento.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Três já foram entregues, os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545. E outras nove estão previstas para serem regularizadas até dezembro – Ceval, Vila da Palha, Rui Bigliardi, Balsa, Ocupação Uruguai, Pestano, Cristóvão José dos Santos, Clara Nunes e Vila Governaço.  

Confira o número de famílias em cada área

Mario Meneghetti – 91 famílias;

Dois de Abril – 69 famílias;

Quarteirão 545 – 66 famílias;

Ceval – 157 famílias;

Vila da Palha – 126 famílias;

Rui Bigliardi – 19 famílias;

Balsa – 750 famílias;

Ocupação Uruguai – 208 famílias;

Pestano – 1310 famílias;

Cristóvão José dos Santos – 73 famílias;

Clara Nunes – 65 famílias;

Vila Governaço – 250 famílias.