Prefeitura encaminha à Câmara propostas para o Plano Diretor

Depois de uma leitura comentada sobre os reparos de nomenclaturas e formatação dos textos, o prefeito Fetter Junior, o secretário municipal de Urbanismo, Luciano Oleiro, e o grupo de revisão final da redação do projeto finalizaram o projeto de lei do terceiro Plano Diretor de Pelotas. A idéia é encaminhar o compilado à Câmara de Vereadores ainda nesta quarta-feira (26), antes da viagem do prefeito à Brasília.

Segundo Fetter, tanto ele quanto o grupo de revisão final aproveitaram o final de semana para fazer uma nova leitura e levantar as últimas incoerências de terminologias. “Passamos um novo pente fino para enviar ao legislativo a lei na sua melhor forma, sabemos que a perfeição não existe e por isso os debates continuarão naquela Casa”, comentou o chefe do executivo. Junto ao projeto o prefeito também encaminha mensagem aos vereadores resgatando todo o processo de elaboração da lei, desde de 2002.

Enquanto o Plano Diretor estiver na Câmara o grupo revisor segue se reunindo para finalização do Código de Obras do Município, que no atual Plano Diretor, de 1980, estava contido no mesmo. Agora o Código de Obras que é uma outra Lei de caráter técnico para regrar as especificações deliberadas pelo Plano Diretor será desvinculada. Esta outra etapa será conduzida pelo mesmo grupo de revisão constituído por representantes da sociedade e da administração municipal: Gilberto Demari Alves (comunidade), Armando Rodrigues (arq. UFPel), Paulo Zechlinski, Beatriz Hoffmann (SQA), Ricardo Silveira (Secult) e Fernando Assis Brasil (SMU). Na Câmara de Vereadores, novo processo de avaliação será aberto junto à comunidade antes da definição da lei que instituirá o novo Plano como a lei maior do regramento dos espaços e mobilidade urbanos e rurais.