Prefeitura encerra mais um ano com saldo positivo nas finanças

Muito trabalho, controle de gastos, acompanhamento de ações e aplicação de ferramentas de qualidade permitiram que por mais um ano consecutivo a atual administração municipal da Prefeitura encerrasse o período com equilíbrio orçamentário e efetuasse o pagamento de três folhas ao funcionalismo dentro do mesmo mês. A informação é do prefeito Adolfo Antonio Fetter, depois de receber relatórios do secretário municipal de Administração e Finanças, Sérgio Lopes. Conforme balanço das secretarias de Receita (SMR) e de Administração e Finanças (SAF), somados aos esforços contínuos de controle gastos, visando ao equilíbrio de contas, a melhora dos serviços prestados à população, além de viabilizar mais investimentos no Município, foram elencadas ações cruciais para a efetivação do resultado considerado exitoso, diante do quadro negativo apresentado em demais municípios de todo país. Dentre elas destaca-se a negociação, iniciada em 2006, com CEEE, que permitiu uma economia substancial aos cofres públicos em 2010, no valor de R$ 12 milhões. Tal negociação foi referente a dívida que a Prefeitura de Pelotas tinha com a CEEE, em virtude do não pagamento da taxa de iluminação pública por mais de duas décadas, débito herdado de demais gestões e renegociado pela atual administração. Outro item que figura no balanço da SAF é a renegociação, iniciada 2009, da dívida com o INSS, que em 2010, permitiu uma economia de cerca de R$ 2,1 milhões aos cofres municipais. A alteração na planta de valores e a atualização de cadastro de imóveis tributáveis, permitiram que a receita própria no tributo IPTU, até o mês de novembro, tivesse um acréscimo superior R$ 2,3 milhões em relação ao mesmo período de 2009. A SMR contratou uma empresa especializada de assessoria na área de prestação de serviços, para trabalhar especificamente o ISSQN, e com esta, o Município conseguiu arrecadar a mais em 2010 valor superior a R$ 3,3 milhões, em relação ao mesmo período de 2009 . Outros dos tributos próprios, o ITBI e a Dívida Ativa, também apresentaram crescimento. No ITBI, com a atualização dos valores de acordo com os preços praticados no mercado, a receita cresceu em 2010, cerca de R$ 1,150 milhão. Na Dívida Ativa, um forte monitoramento dos valores parcelados, e facilitando informações aos contribuintes, demonstrando a importância dos mesmos honrarem suas obrigações com os fisco, mesmo sem a realização de Refis o pagamento da Dívida Ativa teve aumento neste ano, em relação a 2009, de mais de R$ 2 milhões. Algumas das transferências de recursos estadual e federal também apresentaram posições positivas. Das transferências oriundas do Estado, o ICMS, até novembro teve um crescimento de R$ 10 milhões e o IPVA um acréscimo de R$ 800 mil, também contabilizado até novembro. Dos repasses da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma receita de cerca de R$ 1.8 milhão, até novembro de 2010 , superior ao do mesmo período de 2009 e no Fundeb, a receita foi superior em R$ 8 milhões, até novembro de 2010, em relação ao mesmo período de 2009. Os gestores da SAF e SMR , Sérgio Lopes e Otoni Sérgio Xavier, ressaltam que os resultados positivos alcançados foram possibilitados por meio do controle intenso e diário feito pela Comissão de Controle da Despesa (CCD), que avalia cada despesa, sua finalidade e importância, bem como o trabalho desenvolvido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Assinalam ainda, que como resultados deste empenho, no ano de 2010 o município pagou 14 folhas de pagamento, encontra-se literalmente em dia com o pagamento de seus fornecedores, paga em dia os precatórios judiciais, conforme acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e paga em dia sua Dívida a longo prazo, como INSS, FGTS, PMAT, CURA, ET outras , além de estar com seus índices com gasto com pessoal, gasto com educação e saúde em conformidade com o que determina a Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, destacam os gestores da SAF e da SMR.