Prefeitura entrega novas autorizações a taxistas de Pelotas

Os taxistas de Pelotas agora contam com uma nova autorização para que exerçam seu ofício de acordo com a legislação municipal. Na tarde desta segunda-feira (2), 81 profissionais receberam o documento durante ato de entrega realizado na Prefeitura. Dos 335 motoristas atuantes no município, apenas 14 ainda não procuraram a Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) a fim de atualizarem seus cadastros.

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A Lei 6.664, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de táxi no município, foi sancionada em janeiro com algumas novidades. As principais foram a regulamentação do serviço por meio de autorização - e não mais por concessão - e a possibilidade de transferência em causa mortis ou inter-vivos (herança), por isso a necessidade de um novo olhar sobre a situação de cada taxista.

A prefeita Paula Mascarenhas lembrou que toda a discussão para que se chegasse a essa legislação foi permeada por impasses, que acabaram sendo superados pelo trabalho coletivo da categoria. Os próximos passos agora devem ser normas específicas para os auxiliares, bem como uma lei voltada aos aplicativos, com intuito de coibir o transporte clandestino.

Encontrar consensos foi o mais difícil na construção desse projeto, que regulamenta o serviço, moderniza e dá segurança para vocês. Mas os taxistas são exemplo de coletividade para chegar ao sucesso”, afirmou a prefeita aos profissionais.

Paula também elogiou o conhecimento dos profissionais, que buscaram entender normas jurídicas para auxiliar na construção da lei regulamentar. A categoria já discutia a proposta há dez anos, tendo até visitado outros municípios para trocar experiências.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Leonardo Nunes, destacou que a entrega das autorizações é um grande passo na conquista de melhorias para execução do serviço da categoria. Ele avaliou que o modelo adotado só foi possível graças ao apoio dos poderes Executivo e Legislativo, e à unidade da proposta, que recebeu apoio de todos os profissionais.

Fotos: Gustavo Vara

A partir de agora os taxistas poderão passar a autorização para algum familiar ou continuar trabalhando com maior tranquilidade, pontuou o secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam. Um dos motivos de a entrega ter ocorrido agora, antes de que todos tivessem entregado a documentação necessária, foi porque alguns motoristas faleceram e a família aguardava a autorização para que continuassem exercendo o ofício.

Ao todo, 321 autorizações estão encaminhadas e os profissionais que não retiraram o documento nesta segunda podem se dirigir à STT – rua Conde de Porto Alegre, 326A. Os 14 taxistas que ainda não foram à Secretaria devem fazê-lo o quanto antes, uma vez que o chamamento vem sendo feito desde maio e, em caso de não comparecimento, os prefixos dos táxis em questão ficarão sob posse do Poder Público, a fim de que uma nova licitação de uso seja lançada. 

Precisam se apresentar os taxistas dos seguintes prefixos: 88, 118, 127, 146, 200, 204, 230, 236, 263, 287, 307, 313, 328 e 331.