Prefeitura envia projeto de mototaxistas à Câmara

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT), encaminhou hoje (20), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a prestação dos serviços de mototaxistas em Pelotas. Segundo informações do superintendente de Transportes e Trânsito, Flávio Al-Alam, o PL dos mototaxistas é fruto de um conjunto de reuniões, opiniões e quesitos discutidos com a categoria, com a SSTT, agentes de trânsito e coordenadores de cursos de capacitação, que resultou em uma série de determinações que deverão ser cumpridas, após a sua aprovação. A expectativa do gerente é de que o projeto seja aprovado em 30 dias. De acordo com Alam, o texto da lei municipal, está embasado na lei federal 12.009/09, e dentre as disposições da regulamentação está previsto que, além da idade de 21 anos e da exigência de curso de especialização, a lei estabelece que o mototaxista use coletes, na cor laranja, com dispositivos refletivos - adesivos que aumentam a visibilidade ao refletir a luz. Há previsão ainda, de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento e de alça metálica atrás do banco. O único órgão credenciado, conforme o gestor, em aplicar o curso em Pelotas é o Sest/Senat, com turmas já em andamento e novas para começarem.