Prefeitura esclarece impasse sobre verba da merenda escolar

Em função do impasse envolvendo a merenda escolar da rede estadual de ensino, a Prefeitura de Pelotas esclarece que foi enviado projeto de Lei à Câmara de Vereadores, propondo abertura de crédito especial no Orçamento do Município, para o exercício de 2008, como forma de fazer frente à despesa. O decreto foi assinado pelo prefeito Fetter Júnior no dia 14 (sexta-feira) e protocolado dia 17 (segunda-feira). Portanto, segundo a Prefeitura, não é verdade que na data de hoje (18), de acordo com manifestação de vereador oposicionista, não havia projeto de lei na Câmara tratando do assunto.

A solicitação foi encaminhada com pedido de urgência em sua tramitação no legislativo, sob a justificativa de necessidade de adequar-se às despesas adicionais que surgirão – para as quais não há previsão orçamentária - por ocasião da execução do projeto. O crédito especial submetido à apreciação do legislativo, no valor de R$ 974,468,00 mil, será investido na aquisição e distribuição de merenda escolar.