Prefeitura esclarece questão da merenda escolar
O chefe de gabinete Eduardo Leite esclareceu na tarde desta quinta-feira (20) o impasse da municipalização da merenda escolar. De acordo com Leite, no final de 2007, a Prefeitura recebeu uma consulta sobre a municipalização da merenda das escolas da rede estadual. Entendendo que se tratava de uma “consulta”, o governo municipal registrou abertura para discutir a questão e enviou expediente neste sentido, na expectativa de que posteriormente ocorreriam novos contatos.
“Toda a negociação que envolve repasse de verba, seja de origem estadual ou federal, prevê uma imensa burocracia. O mínimo que esperávamos era a resposta às nossas perguntas e novos contatos para discutir o assunto, receber informações detalhadas sobre as normas do acordo e instruções sobre eventuais providências a serem tomadas e só depois, se fosse o caso, formalizar o convênio”, considera o chefe de gabinete.
Nada disso ocorreu e quando começaram as aulas, no dia 6 de março, foi cobrada do Município a responsabilidade pela merenda escolar dos alunos da rede estadual. A surpresa da Prefeitura foi ainda maior visto que não houve mudança alguma no repasse de verba, nem transição entre uma realidade anterior e um novo formato. “Os eventuais depósitos vieram das mesmas fontes que aqueles que a Prefeitura já recebia”, explica Leite.
Constatada a existência do problema, a Prefeitura ainda tentou argumentar e esclarecer que nunca havia sido informada das normas do convênio, solicitando, então, que o repasse retornasse ao modelo antigo, ficando a merenda da rede estadual a encargo do Estado. “Foi quando o Governo estadual alegou que não haveria mais como voltar atrás, mesmo tendo o município apenas manifestado intenção da municipalização, sem ter assinado um acordo”, ressalta.
Portanto, ressalta Leite, com o objetivo de abreviar o problema e fazer com que a merenda chegue o mais rápido aos estudantes, a Prefeitura tratou de procurar a melhor maneira para solucionar o impasse. Reuniu todas as escolas da rede estadual e compilou os dados. Além disso, elaborou projeto de lei para criar uma rubrica no orçamento e poder receber a verba a ser destinada à merenda da rede escolar. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores na segunda-feira, dia 17 de março, e foi aprovado na manhã de hoje (20).
O problema que ainda existe e que, como garante Leite, a Prefeitura já está resolvendo, é a forma de repassar a verba às escolas da rede estadual, visto que os Conselhos Escolares não possuem CNPJ. “O poder público só pode realizar repasse de verba se a instituição tiver CNPJ, e como as escolas não possuem, estamos agora tentando resolver juridicamente esta questão”. O chefe de gabinete alega, desse modo, que esta é uma questão legal e que a Prefeitura já está trabalhando pela sua solução. A perspectiva é que nos próximos dias encontre-se uma saída para este problema, passando os alunos da rede estadual a receber a merenda de forma normalizada.