Prefeitura esclarece questões referentes ao Carnaval

Atendendo pedido de esclarecimentos feito à Prefeitura de Pelotas pelo Ministério Publico Federal (MPF), por meio do ofício nº 576/2011, acerca do local de realização do Carnaval 2012 (área junto ao Centro do Eventos Fenadoce), a Procuradoria Geral do Município (PGM) encaminhou e protocolou documento no órgão, no dia 22 de setembro, com as devidas informações em resposta a solicitação. O procurador-geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, destaca que a resposta foi encaminhada ao MPF, dentro do prazo legal, atendendo à notificação feita pelo mesmo, e assinalou que à Advocacia Geral da União (AGU), a mesma não foi feita, pois, além de não haver um prazo legal para que tal manifestação fosse encaminhada, ao responder para o MPF entende que responde também à AGU, expondo que a manifestação do MPF foi embasada em recomendações da mesma. No documento encaminhado pela PGM, o órgão esclarece, em primeiro lugar, que a realização dos desfiles carnavalescos de 2012 não ocorrerão na BR-116 ou em qualquer via federal, e sim em área urbana do município de Pelotas, próxima a BR. É informado também que a Prefeitura selecionou o local, situado no Distrito Industrial, próximo ao Centro de Eventos, após a realização de diversos estudos e verificações. A PGM assinala que o Centro de Eventos é o local onde anualmente é realizada a Fenadoce, feira que recebe público bem superior ao esperado para o Carnaval, e com duração de mais de duas semanas, além de outros eventos festivos de grande porte, e que a escolha da área foi feita não somente pela Prefeitura, mas também selecionada pelas entidades carnavalescas de Pelotas. Para escolha conjunta foram considerados vários fatores, entre eles a referida localização, o menor número de residências no entorno, facilidade de estacionamento, distância de hospitais, bem como a possibilidade do poder público investir em benfeitorias permanentes na região. No documento é ressaltado que nos anos anteriores os desfiles também foram realizados próximos a rodovia federal (BR – 392) , e mais, ao lado de uma ferrovia com tráfego regular de trem de carga, e que nenhum fato danoso envolvendo o trânsito de pessoas e veículos ocorreu, isto em razão da Administração pública estar atenta e agindo em prol da segurança daqueles que prestigiavam o evento, bem como daqueles que mesmo involuntariamente eram atingidos pelos efeitos da festa. A Procuradoria destaca no ofício que a Administração, para a realização da folia, fará, dentro da sua competência, uma série de intervenções no local elencadas no documento, entre elas o bloqueio de vias municipais, com vistas a organizar o acesso a partir das rodovias federais; instalação e ou melhoria de iluminação nas vias municipais; pavimentação, requalificação e iluminação da avenida Pinheiro Machado e de outras vias municipais necessárias à realização do evento; intensificação na limpeza diária do local e adjacências; concentração dos acesos populares à Passarela do Samba pela avenida Pinheiro Machado; ampla campanha de divulgação à comunidade acerca dos locais de acesso, com apelo para adoção de direção defensiva e da proibição na condução de veículos após a ingestão de álcool; disponibilização de linhas de ônibus regulares ligando os bairros ao local