Prefeitura escritura comodato do Parque do Trabalhador

Por Divulgação 19-10-2011 | 00:00:00
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Após 14 anos da publicação da lei municipal 4.200, de 19 de setembro de 1997, a Prefeitura de Pelotas, por meio da Procuradoria Geral do Município, legalizou hoje (19) a escritura de comodato do Parque do Trabalhador. A oficialização da cedência por empréstimo da área foi feita entre o procurador municipal Luiz Eduardo Longaray e o superintendente regional do Sesi/RS Edison Lisboa, no Segundo Tabelionato Ney Lamas. Para Longaray, a escritura do comodato é mais uma etapa jurídica vencida pela Prefeitura visando legalizar antigas pendências, permitindo que os atuais ocupantes possam investir na infraestrutura do Parque do Trabalhador, compromisso assumido durante a cerimônia pelo Sistema Fiergs que pretende investir, nos próximos dois anos, mais R$ 5 milhões com a implantação da Escola do Senai ( R$ 4 milhões) e ampliação da Escola do Sesi (R$ 1 milhão). Segundo a Fiergs, já foram aplicados R$ 20 milhões no espaço de cultura e lazer. Conforme o contrato de comodato, assinado em 8 de outubro de 1999, pelo prefeito José Anselmo Rodrigues e o diretor regional do Sesi Roberto Brauner Penteado, o Município concede por empréstimo uma área constituída de, aproximadamente, 16 hectares, localizada onde está instalado o Parque do Trabalhador, para a implantação de um Clube de Serviços, a ser construído pelo comodatário. O contrato estabelecia um prazo de 99 anos para uso da área pelo Serviço Social da Indústria. Com a concordância, o Sesi possibilitará o acesso da comunidade trabalhadora a atividades sociais, numa estrutura de educação, saúde, lazer e assistência econômica, de forma democrática, universal e de qualidade, mediante custos menores que os de mercado estabelecendo, assim, novas bases de relações entre a economia e desenvolvimento social. Em contrapartida, a Prefeitura garante o direito de usar o espaço para a realização de programas sociais, educacionais, culturais, da área da saúde e eventos de interesse da comunidade. Acompanharam a assinatura da escritura do comodato o presidente do Conselho Consultivo do Sesi, José Alfredo Knorr, gerente local do Sesi, Adão Miguel Cardoso, gerente de área compartilhada da Fiergs, Cristian Kuster, e o conselheiro estadual do Senai, Pedro Antonio Leivas Leite.

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