Prefeitura está adimplente com a CEEE

Os constantes cortes no fornecimento de energia elétrica pela CEEE à Prefeitura foram gerados pela não operacionalização do pedido de retenção do ICMS feito pela CEEE ao Banrisul relativo ao pagamento da iluminação pública. O mal entendido foi esclarecido com a ida do secretário municipal de Gestão e Controle, José Francisco Cruz, a Porto Alegre na semana passada para esclarecer a suposta dívida cobrada pela CEEE com a direção da Divisão Financeira da companhia.

Conforme o secretário, a Prefeitura não pode ser penalizada pelo erro e ficou acordado no encontro que a CEEE mandaria um ofício ao banco pedindo quitação e declarando o município de Pelotas adimplente. “Com a retenção do ICMS para pagamento da iluminação pública até esta terca-feira(10), a Prefeitura fica aderente às regras de pagamento, de acordo com o contrato.

Até amanhã(10) serão descontadas as parcelas de setembro, não retida pelo banco, e a referente ao mês de outubro que vence no mês de dezembro, já que a CEEE pode descontar até 60 dias após o vencimento pelo ICMS, conforme cláusula contratual.

A Prefeitura, atualmente, está pagando o fornecimento de energia elétrica e se é que há alguma dívida o secretário Cruz pediu à companhia para que informe, ainda esta semana, qual o prédio, competência e valor para identificar se há ou não falta de pagamento.

“Não há como saber sem a documentação, pois eventualmente uma ou outra secretaria pode ter deixado de pagar ou mesmo a administração anterior. Se houver, dependendo do valor, vamos sentar e negociar”. O secretário lembra que, recentemente, a CEEE cortou a energia elétrica do Ecocamping alegando dívida e a conta estava paga.